Cumprimento de sentença 5002265-91.2013.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2013

Valor da Causa

R$ 4.092,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

RODRIGO MENDES DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIVANE FATIMA TONDELLO

OAB/RS 071917·CPF·Representa: Autor

SABRINA DA COSTA DA SILVA

OAB/RS 091914·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA BLOIS E SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/12/2022, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/12/2022, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/12/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

25/11/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/11/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/11/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5229426-72.2022.4.04.9666/TRF (RODRIGO MENDES DA SILVA)

23/11/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067119 processada no TRF4 com o no. 52294267220224049666/TRF (RODRIGO MENDES DA SILVA)

29/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067119

18/10/2022, 16:23

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

13/12/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/12/2022, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/12/2022, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:22

05/12/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

25/11/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/11/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/11/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5229426-72.2022.4.04.9666/TRF (RODRIGO MENDES DA SILVA)

23/11/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067119 processada no TRF4 com o no. 52294267220224049666/TRF (RODRIGO MENDES DA SILVA)

29/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067119

18/10/2022, 16:23

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/10/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/09/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/09/2022, 23:59

Despacho

26/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 16:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067119

19/08/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/08/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/08/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/08/2022, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/08/2022, 07:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067119

16/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/07/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 08:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

11/07/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/07/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/06/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSURU02

07/06/2022, 16:11

Transitado em Julgado

07/06/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/06/2022, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/06/2022, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: RODRIGO MENDES DA SILVA ADVOGADO: SABRINA DA COSTA DA SILVA (OAB RS091914) ADVOGADO: DIVANE FATIMA TONDELLO (OAB RS071917) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002265-91.2013.4.04.7110/RS (Pauta: 284) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 284

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

04/03/2022, 13:45

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

04/03/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/03/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/03/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/03/2022, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/03/2022, 06:41

Despacho

03/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 15:57

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSPEL01F para RSURU02F)

23/05/2019, 12:02

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (RSPOATR02A para RSPOATR05A)

07/12/2015, 16:10

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

25/05/2015, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/05/2015, 08:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

20/05/2015, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/05/2015, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

19/05/2015, 18:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2015, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2015, 13:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/04/2015, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2015, 10:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/04/2015, 10:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

25/08/2014, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/08/2014, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

24/08/2014, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

21/08/2014, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/08/2014, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2014, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2014, 13:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/06/2014, 16:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

11/03/2014, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/03/2014, 23:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

02/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

26/02/2014, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/02/2014, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2014, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2014, 15:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2014, 10:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

27/01/2014, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

24/01/2014, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/01/2014, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2014, 15:06

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR02A -> RSPOATRPR5

08/01/2014, 16:14

Juntada de Petição

17/12/2013, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/12/2013, 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/11/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/11/2013, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

13/11/2013, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/11/2013, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/11/2013, 19:17

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

12/11/2013, 11:33

Julgamento - Reformada a Sentença - em 30/10/2013 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

12/11/2013, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/10/2013, 14:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/10/2013 SEQ.: 136

17/10/2013, 14:10

Autos com Juiz para Relatório/Voto

29/08/2013, 13:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

28/08/2013, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/08/2013, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2013, 16:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/08/2013, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2013, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/08/2013, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/08/2013, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

08/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2013, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2013, 14:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/07/2013, 14:11

Autos com Juiz para Sentença

29/07/2013, 12:26

Remessa Interna - RSPELCONT -> RSPEL01

26/07/2013, 19:06

Recebimento

01/07/2013, 13:39

Remessa Interna - RSPEL01 -> RSPELCONT

22/05/2013, 15:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/05/2013, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2013, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/05/2013, 11:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/05/2013 até 10/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

24/04/2013, 14:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

16/04/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2013, 11:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/04/2013, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2013, 14:29

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPEL02S para RSPEL01F)

02/04/2013, 13:42

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) PARA: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

02/04/2013, 13:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/04/2013, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2013, 13:03

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/03/2013, 18:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2015, 18:23

DECISÃO

•06/06/2014, 16:46

DECISÃO

•19/02/2014, 10:26

ACÓRDÃO

•12/11/2013, 11:33

EXTRATO DE ATA

•12/11/2013, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2013, 15:16

SENTENÇA

•29/07/2013, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2013, 11:15

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2015, 18:23

DECISÃO

•06/06/2014, 16:46

DECISÃO

•19/02/2014, 10:26

ACÓRDÃO

•12/11/2013, 11:33

EXTRATO DE ATA

•12/11/2013, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2013, 15:16

SENTENÇA

•29/07/2013, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2013, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2013, 14:35

DESPACHO

•01/04/2013, 18:16