Cumprimento de sentença 5001690-20.2012.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

R$ 13.438,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

WALDEMIR VELLEDA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/02/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

22/12/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 16:53

Juntada de certidão

20/12/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

19/12/2022, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/11/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/11/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/11/2022, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

23/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

15/03/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/02/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

22/12/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 16:53

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:41

20/12/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

19/12/2022, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/11/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/11/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/11/2022, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

23/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 168

08/11/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

08/11/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 08:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200718-12.2022.4.04.9666/TRF (WALDEMIR VELLEDA)

24/10/2022, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200719-94.2022.4.04.9666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

24/10/2022, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067273 processada no TRF4 com o no. 52007199420224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

28/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067273 processada no TRF4 com o no. 52007181220224049666/TRF (WALDEMIR VELLEDA)

28/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067273 processada no TRF4 com o no. 52007181220224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

28/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067273

21/09/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/09/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/09/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/09/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

31/08/2022, 16:58

Juntada de certidão

31/08/2022, 08:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067273

31/08/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/08/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/08/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/08/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/08/2022, 19:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067273

16/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/08/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/07/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:38

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSURU02

14/07/2022, 18:52

Remetidos os Autos - RSURU02 -> RSPOANCJ

05/07/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/07/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/06/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSURU02

09/06/2022, 17:05

Transitado em Julgado

09/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/06/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: WALDEMIR VELLEDA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001690-20.2012.4.04.7110/RS (Pauta: 297) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 297

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 13:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

15/03/2022, 13:07

Juntada de Petição

11/03/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/03/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/03/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/03/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/03/2022, 13:09

Despacho

03/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2022, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2022, 12:31

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSPEL01S para RSURU02F)

23/05/2019, 12:02

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

28/11/2017, 18:51

Recebimento - TNU

27/11/2017, 17:08

Remessa Externa para a TNU

01/03/2016, 12:48

Lavrada Certidão

01/03/2016, 12:12

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (RSPOATR03A para RSPOATR05A)

07/12/2015, 16:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/12/2015, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2015, 15:03

Recebimento

19/11/2015, 15:03

Juntada de Petição

27/10/2015, 18:39

Recebimento - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50016902020124047110

22/10/2015, 15:52

Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

10/08/2015, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

21/07/2015, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

19/07/2015, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/07/2015, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

15/07/2015, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 17:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2015, 10:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

19/01/2015, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/01/2015, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

19/01/2015, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2015, 17:43

Juntada de Petição

19/12/2014, 18:04

Juntada de Petição

19/12/2014, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/12/2014, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

16/12/2014, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/12/2014, 22:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

16/12/2014, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2014, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2014, 12:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/12/2014, 14:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

11/09/2014, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/08/2014, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/08/2014, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

22/08/2014, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

22/08/2014, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2014, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2014, 13:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/06/2014, 16:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

11/03/2014, 17:39

Juntada de Petição

26/02/2014, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/02/2014, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/02/2014, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

24/02/2014, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

21/02/2014, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2014, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2014, 15:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2014, 10:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

27/01/2014, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/01/2014, 23:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

25/01/2014, 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2014, 13:37

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR03A -> RSPOATRPR5

18/12/2013, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/11/2013, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

15/11/2013, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2013, 13:44

Juntada de Petição

08/11/2013, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/11/2013, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

05/11/2013, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2013, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2013, 13:15

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/11/2013, 18:38

Julgamento - Reformada a Sentença - em 25/10/2013 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

04/11/2013, 15:38

Juntada de Petição

18/10/2013, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/10/2013, 14:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/10/2013 SEQ.: 849

10/10/2013, 10:30

Autos com Juiz para Relatório/Voto

17/07/2013, 15:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

16/07/2013, 17:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/07/2013, 11:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2013, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/06/2013, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/06/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2013, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/06/2013, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

30/05/2013, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/05/2013, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2013, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2013, 13:56

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

15/05/2013, 16:40

Autos com Juiz para Sentença

19/03/2013, 10:07

Remessa Interna - RSPELCONT -> RSPEL01

05/03/2013, 17:16

Remessa Interna - RSPEL01 -> RSPELCONT

13/02/2013, 15:15

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/02/2013, 16:43

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPELPR01S para RSPEL01S)

05/12/2012, 19:15

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2012, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/10/2012, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/09/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/09/2012, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/09/2012, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2012, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2012, 16:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/09/2012, 11:46

Autos com Juiz para Sentença

30/07/2012, 13:47

Despacho/Decisão - de Expediente

20/07/2012, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2012, 14:08

Remessa Interna - RSPELCONT -> RSPELJC01

26/06/2012, 18:37

Remessa Interna - RSPELJC01 -> RSPELCONT

22/06/2012, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/04/2012, 11:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/03/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2012, 19:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/02/2012, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:45

DESPACHO

•27/11/2017, 17:08

DESPACHO

•27/11/2017, 17:08

DECISÃO

•27/11/2017, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2015, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2015, 17:43

DECISÃO

•11/12/2014, 14:42

DECISÃO

•06/06/2014, 16:46

DECISÃO

•19/02/2014, 10:26

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:45

DESPACHO

•27/11/2017, 17:08

DESPACHO

•27/11/2017, 17:08

DECISÃO

•27/11/2017, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2015, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2015, 17:43

DECISÃO

•11/12/2014, 14:42

DECISÃO

•06/06/2014, 16:46

DECISÃO

•19/02/2014, 10:26

ACÓRDÃO

•04/11/2013, 18:38

EXTRATO DE ATA

•04/11/2013, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2013, 11:08

SENTENÇA

•15/05/2013, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2013, 16:43

SENTENÇA

•17/09/2012, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2012, 16:57