Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017864-13.2012.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 6.218,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

RUGARDO JACOB HOCH

CPF

Autor

EDI HILDEGARDIA HOCH

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIRTOM PACHECO PAIM JUNIOR

OAB/RS 033107·CPF·Representa: Autor

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO

OAB/RS 017832·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PINHEIRO

OAB/RS 116496·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

AIRTOM PACHECO PAIM JUNIOR

OAB/RS 033107·CPF·Representa: Autor

CÉSAR ROMEU NAZÁRIO

OAB/RS 017832·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PINHEIRO

OAB/RS 116496·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIS RICARDO PRATES DE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/12/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2022, 10:37

Expedição de ofício

09/12/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/11/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/11/2022, 10:14

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 09:44

28/12/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2022, 10:37

Expedição de ofício

09/12/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/11/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/11/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/10/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/10/2022, 08:03

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/10/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2022, 09:44

Despacho

11/10/2022, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/09/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5182724-68.2022.4.04.9666/TRF (RUGARDO JACOB HOCH)

26/09/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5182725-53.2022.4.04.9666/TRF (NAZARIO, NAZARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

26/09/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2022, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066535 processada no TRF4 com o no. 51827246820224049666/TRF (RUGARDO JACOB HOCH)

01/09/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066535 processada no TRF4 com o no. 51827246820224049666/TRF (NAZARIO, NAZARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

01/09/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066535 processada no TRF4 com o no. 51827255320224049666/TRF (NAZARIO, NAZARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

01/09/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710066535

19/08/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/08/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/08/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/08/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/08/2022, 17:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710066535

18/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/07/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:39

Despacho

05/07/2022, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 19:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/07/2022, 17:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSNHM01

01/07/2022, 19:36

Transitado em Julgado

01/07/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/06/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/06/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRENTE: RUGARDO JACOB HOCH ADVOGADO: AIRTOM PACHECO PAIM JUNIOR (OAB RS033107) ADVOGADO: CÉSAR ROMEU NAZÁRIO (OAB RS017832) ADVOGADO: GUILHERME PINHEIRO (OAB RS116496) RECORRIDO: OS MESMOS INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Novo Hamburgo Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5017864-13.2012.4.04.7108/RS (Pauta: 298) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 298

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 13:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

15/03/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/03/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/03/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/03/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/03/2022, 21:09

Despacho

03/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 15:16

Juntada de Petição

25/09/2019, 17:22

Juntada de Petição

22/08/2019, 16:49

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSNHM03S para RSNHM01S)

20/05/2019, 17:58

Juntada de Petição

27/01/2017, 13:43

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (RSPOATR01C para RSPOATR05A)

07/12/2015, 11:30

Juntada de Petição

24/08/2015, 15:26

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

25/06/2015, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

25/06/2015, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

25/06/2015, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

12/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

03/06/2015, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/06/2015, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

02/06/2015, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/06/2015, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2015, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2015, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2015, 15:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/06/2015, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2015, 17:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/06/2015, 17:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

20/02/2014, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

14/02/2014, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/02/2014, 08:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

02/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

24/01/2014, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/01/2014, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2014, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2014, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2014, 17:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/01/2014, 16:29

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

27/12/2013, 11:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

13/12/2013, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/12/2013, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

10/12/2013, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

05/12/2013, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/12/2013, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/11/2013, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/11/2013, 09:57

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR01C -> RSPOATRPR3

28/11/2013, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/11/2013, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

23/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/10/2013, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/10/2013, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/10/2013, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/10/2013, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/10/2013, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/10/2013, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/10/2013, 14:42

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

13/10/2013, 13:13

Julgamento - Reformada a Sentença - em 09/10/2013 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS PARTES.

13/10/2013, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/09/2013, 14:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/10/2013 SEQ.: 732

24/09/2013, 14:40

Juntada de Petição

10/07/2013, 08:28

Autos com Juiz para Relatório/Voto

28/06/2013, 11:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

27/06/2013, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

25/06/2013, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/06/2013, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

04/06/2013, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/06/2013, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2013, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2013, 16:38

Juntada de Petição

03/06/2013, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/06/2013, 18:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/05/2013 até 24/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2013, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/05/2013, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/05/2013, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2013, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2013, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2013, 16:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/04/2013, 15:40

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2013, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/02/2013, 18:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/01/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2013, 12:07

Remessa Interna - RSNHMCONT -> RSNHMJC03

19/12/2012, 19:13

Atos da Contadoria-Cálculo

19/12/2012, 19:12

Remessa Interna - RSNHMJC03 -> RSNHMCONT

13/11/2012, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/10/2012, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/09/2012, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/09/2012, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/09/2012, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2012, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2012, 14:12

Despacho/Decisão - de Expediente

17/09/2012, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2012, 17:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/09/2012, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 08:40

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2015, 13:57

DECISÃO

•23/01/2014, 16:29

ACÓRDÃO

•13/10/2013, 13:13

EXTRATO DE ATA

•13/10/2013, 10:43

SENTENÇA

•29/04/2013, 15:40

DESPACHO

•17/09/2012, 15:45

DECISÃO

•13/09/2012, 10:24