Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010180-16.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 22.750,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO CORSO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE SA BRITTO

OAB/RS 083308·CPF·Representa: Autor

INA ELISA DA SILVA

OAB/RS 084909·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARIA DA GRACA HAHN

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CAMILA DE SA BRITTO

OAB/RS 083308·CPF·Representa: Autor

INA ELISA DA SILVA

OAB/RS 084909·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARIA DA GRACA HAHN

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA BLOIS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/12/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/11/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5216578-19.2023.4.04.9666/TRF (CARLOS ALBERTO CORSO)

22/11/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5216579-04.2023.4.04.9666/TRF (Ina Elisa da Silva)

22/11/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710073961 processada no TRF4 com o no. 52165781920234049666/TRF (CARLOS ALBERTO CORSO)

25/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710073961 processada no TRF4 com o no. 52165790420234049666/TRF (Ina Elisa da Silva)

25/10/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710073961

23/10/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/10/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/09/2023, 14:31

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

14/12/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/12/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/11/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:14

26/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5216578-19.2023.4.04.9666/TRF (CARLOS ALBERTO CORSO)

22/11/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5216579-04.2023.4.04.9666/TRF (Ina Elisa da Silva)

22/11/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710073961 processada no TRF4 com o no. 52165781920234049666/TRF (CARLOS ALBERTO CORSO)

25/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710073961 processada no TRF4 com o no. 52165790420234049666/TRF (Ina Elisa da Silva)

25/10/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710073961

23/10/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/10/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/09/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2023, 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710073961

18/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2023, 13:38

Juntado(a)

18/09/2023, 13:33

Despacho

15/09/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/09/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/09/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:26

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPEL01

28/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos - RSPEL01 -> RSPOANCJ

05/07/2023, 14:12

Juntada de Petição

04/07/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/07/2023, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/07/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:52

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPEL01

06/06/2023, 16:57

Remetidos os Autos - RSPEL01 -> RSPOANCJ

19/04/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/04/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:20

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPEL01

28/03/2023, 14:53

Remetidos os Autos - RSPEL01 -> RSPOANCJ

10/03/2023, 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/03/2023, 17:27

Despacho

10/03/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/03/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/03/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/03/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPEL01

07/03/2023, 13:33

Recebidos os autos - TNU - 50101801620214047110

01/03/2023, 05:26

Remetidos os Autos para a TNU

10/01/2023, 17:36

Decisão interlocutória

18/12/2022, 21:01

Conclusos para decisão com Agravo

07/12/2022, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/10/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/10/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2022, 09:32

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/08/2022, 07:25

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

09/08/2022, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 18:35

Juntada de Petição

04/07/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/06/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: CARLOS ALBERTO CORSO (AUTOR) ADVOGADO: Ina Elisa da Silva (OAB RS084909) ADVOGADO: PRISCILA VENZKE MIELKE (OAB RS102767) ADVOGADO: CAMILA DE SA BRITTO (OAB RS083308) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5010180-16.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 308) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 308

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2022, 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

07/03/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/03/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/02/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/01/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/12/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:19

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/12/2021, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/12/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/11/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

05/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

26/10/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2021, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 20:34

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 14:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2022, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 08:54

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:27

SENTENÇA

•10/12/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 12:19