Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004052-93.2015.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 61.875,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

JULIO ARISTEU MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA WINCK MOUTINHO

OAB/RS 077620·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

13/02/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/12/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/12/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

16/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/11/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/11/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:57

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

07/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

13/02/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/12/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2022, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 16:57

24/12/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

16/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/11/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/11/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:57

Despacho

23/11/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/11/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 21:43

Decisão interlocutória

08/11/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/11/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5119981-06.2022.4.04.9445/TRF (NATÁLIA WINCK MOUTINHO)

24/10/2022, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5119980-21.2022.4.04.9445/TRF (JULIO ARISTEU MACHADO)

24/10/2022, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2022, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074912 processada no TRF4 com o no. 51199802120224049445/TRF (JULIO ARISTEU MACHADO)

24/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074912 processada no TRF4 com o no. 51199810620224049445/TRF (NATÁLIA WINCK MOUTINHO)

24/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710074912

15/09/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/09/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/09/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 21:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710074912

06/09/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/07/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/05/2022, 17:43

Determinada a intimação

16/05/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 22:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/05/2022, 22:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50040529320154047108

18/04/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JULIO ARISTEU MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: NATÁLIA WINCK MOUTINHO (OAB RS077620) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004052-93.2015.4.04.7108/RS (Pauta: 1026) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

28/01/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01S para RSNHM03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:35

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

24/01/2017, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/01/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

28/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2016, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/11/2016, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/10/2016, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

29/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2016, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2016, 11:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/09/2016, 11:22

Autos com Juiz para Sentença

18/07/2016, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/07/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

30/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2016, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/05/2016, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

06/05/2016, 23:59

Ato Ordinatório

26/04/2016, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2016, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/04/2016, 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

31/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2016, 10:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/03/2016, 10:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2016, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/02/2016, 09:53

Juntada de Petição

18/02/2016, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

13/02/2016, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/02/2016, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

08/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

01/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/01/2016, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/01/2016, 15:04

Ato Ordinatório

29/01/2016, 15:03

Juntada de Petição

28/01/2016, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 69

26/01/2016, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2016, 14:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/01/2016, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2016, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/01/2016, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

21/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2016, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2016, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 60 e 64

10/01/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

25/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 60

20/12/2015, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2015, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2015, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/12/2015, 19:06

Juntada de Petição

15/12/2015, 13:41

Juntada de Petição

15/12/2015, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2015, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

10/12/2015, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 56

10/12/2015, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2015, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2015, 12:52

Juntada de Petição

09/12/2015, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/12/2015, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

09/12/2015, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2015, 17:46

Juntada de Petição

01/12/2015, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

01/12/2015, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/12/2015, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

28/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/11/2015, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

24/11/2015, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/11/2015, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/11/2015, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2015, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

20/11/2015, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2015, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/11/2015, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

08/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

30/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/10/2015, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

28/10/2015, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/10/2015, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2015, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2015, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2015, 20:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/10/2015, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2015, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/07/2015, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2015, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/07/2015, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/06/2015, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2015, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/05/2015, 14:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2015, 16:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/04/2015, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/04/2015, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/04/2015, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/04/2015, 15:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2015, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/04/2015, 17:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/04/2015, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2015, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/04/2015, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2015, 12:03

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2015, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2015, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2015, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2015, 14:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/03/2015, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2015, 10:15

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/03/2015, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:43

SENTENÇA

•19/09/2016, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2016, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2016, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2016, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2016, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2015, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2015, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2015, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2015, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2015, 18:02

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•19/12/2022, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:43

SENTENÇA

•19/09/2016, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2016, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2016, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2016, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2016, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2015, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2015, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2015, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2015, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2015, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2015, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2015, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2015, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2015, 16:55

OUTROS

•15/04/2015, 13:58

OUTROS

•15/04/2015, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2015, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2015, 13:34

OUTROS

•04/03/2015, 12:02