Procedimento Comum Cível 5004062-91.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 53.723,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE EDISON COLARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

24/09/2024, 15:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/09/2024, 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

13/09/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

27/08/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

23/08/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

23/08/2024, 17:00

Juntado(a)

21/08/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

20/08/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 18:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

13/08/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:26

Juntado(a)

09/08/2024, 15:50

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

24/09/2024, 15:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/09/2024, 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

13/09/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

27/08/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:07

26/08/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

23/08/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

23/08/2024, 17:00

Juntado(a)

21/08/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

20/08/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 18:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

13/08/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:26

Juntado(a)

09/08/2024, 15:50

Expedição de ofício

01/08/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

31/07/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

29/07/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

29/07/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/07/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

19/07/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 10:20

Julgado procedente em parte o pedido

11/07/2024, 10:20

Juntado(a)

10/07/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

03/07/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/07/2024, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/06/2024, 08:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/06/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:07

Decisão interlocutória

19/06/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/06/2024, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/04/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/04/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/04/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/04/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/03/2024, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/03/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/03/2024, 08:19

Determinada a intimação

13/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

20/02/2024, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

09/01/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/12/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/12/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/12/2023, 19:16

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

04/12/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/12/2023, 10:25

Decisão interlocutória

01/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/11/2023, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123

28/11/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/11/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/11/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

13/11/2023, 17:42

Juntado(a)

13/11/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/11/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/11/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

26/10/2023, 01:04

Juntado(a)

19/10/2023, 19:04

Juntada de Petição

19/10/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/10/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/10/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/10/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/10/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/10/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 96

09/10/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/10/2023, 23:59

Juntado(a)

05/10/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/10/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/09/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/09/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:18

Decisão interlocutória

28/09/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/05/2023, 15:19

Juntado(a)

22/05/2023, 13:46

Juntado(a)

22/05/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/05/2023, 13:09

Determinada a intimação

02/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/01/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/01/2023, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/12/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/12/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/12/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:59

Juntada de Petição

05/10/2022, 16:24

Juntada de Petição

09/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/09/2022, 14:24

Juntado(a)

02/09/2022, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/08/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/08/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2022, 11:17

Determinada a intimação

18/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:59

Juntado(a)

18/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 44

09/05/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/05/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/04/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/04/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/04/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/04/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/04/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/04/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/04/2022, 17:36

Juntado(a)

07/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/04/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/04/2022, 10:07

Juntado(a)

05/04/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/03/2022, 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/03/2022, 16:57

Juntado(a)

31/03/2022, 16:18

Juntado(a)

30/03/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/03/2022, 10:36

Determinada a citação

22/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/03/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 14:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50040629120164047112

03/03/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE EDISON COLARES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004062-91.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 1025) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/08/2021, 15:21

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

06/10/2016, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17

06/10/2016, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/09/2016, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/09/2016, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/08/2016, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2016, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2016, 19:51

Sentença sem Resolução de Mérito

10/08/2016, 19:51

Autos com Juiz para Sentença

10/08/2016, 15:44

Despacho/Decisão - de Expediente

10/08/2016, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2016, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/07/2016, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/05/2016, 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente

20/05/2016, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2016, 18:51

Juntada de Petição

11/05/2016, 16:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/05/2016, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 14:48

SENTENÇA

•10/08/2016, 19:51

CERTIDÃO

•10/08/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2016, 19:03