Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006284-53.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 23.821,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS2 (Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS2 (Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI)

Partes do Processo

FELIPE GIULIATI ALBIERI

CPF

Autor

SANDRA GIULIATI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIELLY HILDEBRANDO

OAB/RS 120257·CPF·Representa: Autor

KAREN RODRIGUES DORNELES

OAB/RS 109958·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/06/2025, 15:02

Juntada de Petição

22/06/2025, 14:56

Juntado(a)

05/02/2025, 21:50

Baixa Definitiva

09/08/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/07/2023, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/07/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/07/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/07/2023, 23:59

Despacho

03/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/07/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/07/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:25

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição

22/06/2025, 15:02

Juntada de Petição

22/06/2025, 14:56

Juntado(a)

05/02/2025, 21:50

Baixa Definitiva

09/08/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/07/2023, 20:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/07/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/07/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/07/2023, 23:59

Despacho

03/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/07/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/07/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:25

Despacho

22/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5090619-38.2023.4.04.9666/TRF (FELIPE GIULIATI ALBIERI)

22/06/2023, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/05/2023, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710036128 processada no TRF4 com o no. 50906193820234049666/TRF (FELIPE GIULIATI ALBIERI)

18/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710036128 processada no TRF4 com o no. 50906193820234049666/TRF (MAIELLY HILDEBRANDO)

18/05/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710036128

15/05/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/05/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/05/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/05/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/05/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2023, 11:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710036128

11/05/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Juntado(a) - 11/05/2023 10:54:37)

11/05/2023, 11:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/05/2023 10:54:37)

11/05/2023, 11:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/05/2023 10:54:37)

11/05/2023, 11:01

Despacho

10/05/2023, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 15:01

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

10/05/2023, 11:09

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

03/05/2023, 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/05/2023, 15:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03A -> RSBGO02

02/05/2023, 13:27

Transitado em Julgado

02/05/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/03/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/03/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/03/2023, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/03/2023, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2023, 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/03/2023, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Período da sessão: <b>13/03/2023 00:00 a 20/03/2023 14:00</b>

02/03/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 191

01/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/03/2023, 14:09

Conclusos para julgamento de retratação

10/02/2023, 15:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03A

10/02/2023, 15:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50062845320214047113

07/02/2023, 11:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

03/11/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/10/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/09/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/09/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/09/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/09/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:43

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

21/09/2022, 08:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/09/2022, 07:07

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03A -> RSPOATRPR2

05/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 16:19

Juntada de Petição

26/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/08/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/07/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/07/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/07/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:10

Determinada a intimação

11/07/2022, 18:02

Conclusos para decisão com Petição

11/07/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/07/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/06/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/06/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/06/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/05/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/05/2022, 21:28

Juntada de Petição

31/05/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/05/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANDRA GIULIATI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Pais) (AUTOR) ADVOGADO: KAREN RODRIGUES DORNELES (OAB RS109958) ADVOGADO: MAIELLY HILDEBRANDO (OAB RS120257) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO AMICUS CURIAE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AMICUS CURIAE) PROCURADOR: FABIOLA DORR CALOY INTERESSADO: FELIPE GIULIATI ALBIERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5006284-53.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 135) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 135

04/05/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 11:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/04/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/04/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/04/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/04/2022, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

04/04/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/04/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/04/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/03/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/03/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/03/2022, 11:43

Julgado improcedente o pedido

06/03/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/01/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/01/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:39

Convertido o Julgamento em Diligência

17/01/2022, 19:54

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2021, 17:31

Juntado(a)

12/11/2021, 12:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 23:59

Juntado(a)

02/11/2021, 18:32

Juntada de Petição

26/10/2021, 21:44

Expedição de ofício

26/10/2021, 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2021, 13:29

Determinada a citação

24/10/2021, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 19:45

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 08:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2022, 15:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2022, 15:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 16:11

SENTENÇA

•06/03/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2021, 09:29