Procedimento Comum Cível 5002452-30.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 64.912,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

JAQUES ROBERTO ENGEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

08/04/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

04/04/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

08/03/2024, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

08/03/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

08/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

06/03/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

31/01/2024, 08:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/12/2023 até 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta Nº 2/2023

18/12/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

07/12/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 14:10

Todas as movimentações(237)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

08/04/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

04/04/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

08/03/2024, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

08/03/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2023, 14:09

SENTENÇA

•21/11/2023, 16:20

08/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

06/03/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

31/01/2024, 08:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/12/2023 até 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta Nº 2/2023

18/12/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

07/12/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

01/12/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

01/12/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

01/12/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

01/12/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

27/11/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

22/11/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 16:21

Julgado procedente em parte o pedido

21/11/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

08/05/2023, 19:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/04/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

19/04/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

19/04/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

12/04/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/04/2023, 16:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/04/2023, 15:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO CESAR PAIXAO - EXCLUÍDA

21/03/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

03/03/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

01/03/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

08/02/2023, 08:10

Juntada de Petição

31/01/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/01/2023, 15:00

Juntada de Petição

28/01/2023, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

13/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/12/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

02/12/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

01/12/2022, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

01/12/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

29/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:19

Juntada de Petição

29/11/2022, 10:49

Juntada de Petição

29/11/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/11/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

28/11/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 20:38

Determinada a intimação

25/11/2022, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/11/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/11/2022, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/10/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:48

Determinada a intimação

26/10/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 17:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142

18/07/2022, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 145

15/07/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 146

11/07/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/07/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/07/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 146

06/07/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:12

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2022, 16:12

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

31/05/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 18:19

Determinada a intimação

12/05/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/05/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/04/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/04/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/04/2022, 09:34

Determinada a intimação

28/03/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 16:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50024523020124047112

03/03/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAQUES ROBERTO ENGEL (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002452-30.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 1046) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:41

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01S para RSSAN02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 14:56

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

14/09/2016, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/09/2016, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

01/09/2016, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/09/2016, 15:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

31/08/2016, 05:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/08/2016, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/08/2016, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

31/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

29/07/2016, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2016, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2016, 13:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/07/2016, 16:42

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2015, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/12/2015, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

23/11/2015, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/11/2015, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

18/11/2015, 15:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 19:00

Juntado(a)

16/11/2015, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/10/2015, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

28/09/2015, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

25/09/2015, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/09/2015, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2015, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2015, 12:29

Despacho/Decisão - de Expediente

17/09/2015, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2015, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/08/2015, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

21/08/2015, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2015, 13:00

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2015, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2015, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/06/2015, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

11/05/2015, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

06/05/2015, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/05/2015, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2015, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2015, 17:08

Juntada de Petição

18/04/2015, 12:11

Despacho/Decisão - de Expediente

15/04/2015, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2015, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

20/03/2015, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

07/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2015, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/10/2014, 16:22

Juntada de Petição

20/10/2014, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

20/10/2014, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

13/10/2014, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/10/2014, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2014, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2014, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/10/2014, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

28/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2014, 14:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERGIO MARCOS CASCAES - EXCLUÍDA

18/09/2014, 14:40

Despacho/Decisão - de Expediente

11/09/2014, 15:06

Juntada de Petição

11/08/2014, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2014, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

29/07/2014, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

17/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/07/2014, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

14/06/2014, 01:09

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

13/06/2014, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/06/2014, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

31/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

26/05/2014, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2014, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2014, 18:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/05/2014, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2014, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/04/2014, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

07/04/2014, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 18:37

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2014, 20:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2014, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/02/2014, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/02/2014, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

27/01/2014, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2014, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2014, 17:29

Lavrada Certidão

24/10/2013, 15:17

Juntado(a)

24/10/2013, 15:03

Juntado(a)

24/10/2013, 14:57

Lavrada Certidão

04/10/2013, 14:14

Expedido Ofício

09/09/2013, 14:57

Despacho/Decisão - de Expediente

03/09/2013, 20:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2013, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/03/2013, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2013, 16:16

Despacho/Decisão - de Expediente

07/02/2013, 19:14

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001638620134040000

05/02/2013, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2013, 18:50

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50001638620134040000

29/01/2013, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/01/2013, 17:57

Juntada de Petição

18/01/2013, 16:44

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50001638620134040000

07/01/2013, 22:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/12/2012, 10:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2012 até 06/01/2013 Motivo: RECESSO

10/12/2012, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2012, 14:44

Expedido Ofício

05/12/2012, 17:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/12/2012, 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2012, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/08/2012, 21:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2012, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/08/2012, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/07/2012, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2012, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/07/2012, 18:29

Juntada de Petição

29/05/2012, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

29/05/2012, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/05/2012 até 11/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

03/05/2012, 16:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

30/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/04/2012, 13:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2012, 13:26

Despacho/Decisão - de Expediente

19/04/2012, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2012, 13:01

Juntada de Petição

23/02/2012, 10:19

Juntada de Petição

23/02/2012, 10:19

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/02/2012, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 19:47

SENTENÇA

•20/07/2016, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2015, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2015, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2015, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2015, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2015, 16:43

DESPACHO

•11/09/2014, 15:06

DESPACHO

•20/05/2014, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2014, 20:20

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•06/12/2023, 14:09

SENTENÇA

•21/11/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 19:47

SENTENÇA

•20/07/2016, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2015, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2015, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2015, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2015, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2015, 16:43

DESPACHO

•11/09/2014, 15:06

DESPACHO

•20/05/2014, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2014, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2013, 20:40

DESPACHO

•07/02/2013, 19:14

DESPACHO

•03/12/2012, 19:56

DESPACHO

•19/04/2012, 18:58