Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006602-09.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.204,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

CARLA IOCHIMS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/RS 091500·CPF·Representa: Autor

CANDIDO CASTRO MACHADO

OAB/RS 027925·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/RS 091500·CPF·Representa: Autor

CANDIDO CASTRO MACHADO

OAB/RS 027925·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 07:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

13/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

10/10/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/10/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/10/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:30

Despacho

09/10/2025, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/10/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

29/09/2025, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

29/09/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

25/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

24/09/2025, 02:17

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 07:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

13/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2023, 13:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2022, 20:59

10/10/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/10/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/10/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:30

Despacho

09/10/2025, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/10/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

29/09/2025, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

29/09/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

25/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

24/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:49

Despacho

23/09/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

12/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

08/08/2025, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/08/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/08/2025, 10:13

Decisão interlocutória

07/08/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 07:28

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 17:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/07/2025, 17:56

Juntada de Petição

10/07/2025, 14:57

Baixa Definitiva

16/03/2023, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023

16/03/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/03/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/03/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/03/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/03/2023, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/02/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/01/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

29/12/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/12/2022, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSGVT01F para RSPFU01F) - Motivo: Resolução 258/2022

15/12/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:06

Juntada de Petição

14/11/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 64

25/10/2022, 16:18

Juntada de Petição

25/10/2022, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202428-67.2022.4.04.9666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202427-82.2022.4.04.9666/TRF (CARLA IOCHIMS)

24/10/2022, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076372 processada no TRF4 com o no. 52024278220224049666/TRF (CARLA IOCHIMS)

29/09/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076372 processada no TRF4 com o no. 52024278220224049666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/09/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076372 processada no TRF4 com o no. 52024286720224049666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/09/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710076372

28/09/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/09/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/09/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/09/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 15:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076372

12/09/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/08/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/08/2022, 20:59

Juntada de Petição

18/08/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/07/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:27

Transitado em Julgado

05/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSGVT01

05/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/06/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/06/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 16:29

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: CARLA IOCHIMS (AUTOR) ADVOGADO: SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO: LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO: ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB RS091500) ADVOGADO: CANDIDO CASTRO MACHADO (OAB RS027925) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006602-09.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 460) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 460

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/04/2022, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

08/04/2022, 13:09

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/03/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:22

Transitado em Julgado

11/03/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/02/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/02/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/02/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/02/2022, 20:02

Juntada de Petição

20/02/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 15:05

Julgado procedente o pedido

16/02/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/12/2021, 12:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2021, 16:03

Decisão interlocutória

06/10/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 17:47

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 10:46

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 16:29

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:28

PETIÇÃO

•28/03/2022, 16:23

SENTENÇA

•16/02/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 16:03