Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002091-13.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 158.402,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

CLOVIS BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

10/12/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

10/12/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

04/12/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

04/12/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

28/11/2024, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:51

Despacho

23/10/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 04:55

Todas as movimentações(255)

Baixa Definitiva

09/01/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

10/12/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

10/12/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

04/12/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 11:59

04/12/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

28/11/2024, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:51

Despacho

23/10/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 04:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 241 - Ato ordinatório praticado - 04/10/2024 08:59:17)

22/10/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

02/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 09:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/08/2024, 08:47

Juntada de Petição

22/08/2024, 09:18

Juntada de Petição

14/08/2024, 16:06

Baixa Definitiva

19/03/2024, 14:43

Transitado em Julgado

19/03/2024, 14:10

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

08/02/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

08/02/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

07/02/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

07/02/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 219

30/01/2024, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 219

09/01/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029660-96.2022.4.04.9388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/12/2023, 11:02

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027337-21.2022.4.04.9388/TRF (CLOVIS BORGES)

28/12/2023, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2023, 09:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/05/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

12/12/2022, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/11/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5128310-07.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2022, 14:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085649 processada no TRF4 com o no. 50296609620224049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/11/2022, 09:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 27/10/2022 15:31:57)

27/10/2022, 15:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710085649

27/10/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

25/10/2022, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

14/10/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

11/10/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710085649

10/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 16:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066541 processada no TRF4 com o no. 50273372120224049388/TRF (CLOVIS BORGES)

08/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066541 processada no TRF4 com o no. 50273372120224049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

08/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066541 processada no TRF4 com o no. 51283100720224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

08/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710066541

05/10/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

05/10/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

02/09/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

30/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

18/08/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/08/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 13:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710066541

15/08/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/08/2022, 07:46

Determinada a intimação

12/08/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 20:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

28/06/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/05/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

04/05/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/04/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 22:41

Determinada a intimação

08/04/2022, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 15:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50020911320124047112

21/03/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLOVIS BORGES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: JESSICA CAROLINA BORGES (OAB RS112490) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002091-13.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 1057) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:41

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01S para RSSAN02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 14:53

Juntada de Petição - (RS112490)

19/03/2019, 11:15

Juntada de Petição - (RS080438)

19/03/2019, 11:14

Juntada de Petição - (RS082693)

19/03/2019, 11:14

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

11/12/2018, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/12/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

09/11/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

02/11/2018, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/11/2018, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/10/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/10/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/10/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/10/2018, 18:20

Juntada de Petição

03/10/2018, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/09/2018, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

23/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

21/09/2018, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/09/2018, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/09/2018, 10:26

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

13/09/2018, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

31/08/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/08/2018, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/08/2018, 21:10

Autos com Juiz para Sentença

21/07/2018, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/07/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

06/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

06/07/2018, 08:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/06/2018, 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2018, 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2018, 22:57

Juntada de Petição

30/06/2017, 16:17

Autos com Juiz para Sentença

02/06/2017, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

31/05/2017, 01:28

Juntado(a)

25/05/2017, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/05/2017, 11:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 122 - Juntado(a) - 19/05/2017 12:15:48)

22/05/2017, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

20/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

18/05/2017, 07:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2017, 22:26

Despacho/Decisão - de Expediente

17/05/2017, 22:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2017, 18:30

Juntada de Petição

16/05/2017, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2017, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/05/2017, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

12/04/2017, 08:25

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

05/04/2017, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 18:25

Despacho/Decisão - de Expediente

04/04/2017, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2017, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/03/2017, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/03/2017, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

05/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

03/03/2017, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2017, 14:37

Juntada de Petição

23/02/2017, 12:32

Juntada de Petição

23/02/2017, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

11/02/2017, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/02/2017, 18:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 02:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92

30/01/2017, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/01/2017, 09:31

Juntada de Petição

26/01/2017, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92

26/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

25/12/2016, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

15/12/2016, 19:18

Juntada de Petição

15/12/2016, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

15/12/2016, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2016, 15:55

Despacho/Decisão - de Expediente

15/12/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2016, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2016, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

13/12/2016, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 78

12/12/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

10/12/2016, 09:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

10/12/2016, 01:03

Ato Ordinatório

02/12/2016, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/12/2016, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/12/2016, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

25/11/2016, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

17/11/2016, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2016, 13:12

Despacho/Decisão - de Expediente

17/11/2016, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2016, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2016, 12:40

Juntada de Petição

16/11/2016, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

16/11/2016, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

14/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

11/11/2016, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2016, 17:42

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2016, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2016, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/11/2016, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/10/2016, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

10/10/2016, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

09/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

07/10/2016, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2016, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2016, 18:27

Juntada de Petição

22/09/2016, 10:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

22/09/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2016, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

12/09/2016, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2016, 15:52

Juntada de Petição

01/09/2016, 11:20

Lavrada Certidão

29/08/2016, 18:00

Lavrada Certidão

30/06/2016, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 38

09/05/2016, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/05/2016, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/04/2016, 08:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 23:12

Juntado(a)

20/04/2016, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2016, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/04/2016, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

18/04/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/04/2016, 17:51

Juntado(a)

18/04/2016, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/04/2016, 08:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

11/04/2016, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2016, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2016, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/04/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/04/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2016, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2016, 13:09

Despacho/Decisão - de Expediente

01/04/2016, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2016, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/02/2016, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

19/02/2016, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2016, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/02/2016, 20:37

Juntada de Petição

23/12/2015, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

02/12/2015, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 19:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/10/2015, 17:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2015, 17:54

Despacho/Decisão - de Expediente

26/10/2015, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2015, 12:40

Recebimento - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50020911320124047112

15/09/2015, 11:40

Juntada de Petição

11/08/2014, 15:55

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

17/05/2012, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/05/2012, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/04/2012, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2012, 13:33

Sentença sem Resolução de Mérito

16/04/2012, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2012, 11:43

Juntada de Petição

14/02/2012, 11:42

Juntada de Petição

14/02/2012, 11:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/02/2012, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 20:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 22:41

SENTENÇA

•13/09/2018, 10:26

SENTENÇA

•26/06/2018, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2017, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2016, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2016, 13:09

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•06/02/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 20:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 22:41

SENTENÇA

•13/09/2018, 10:26

SENTENÇA

•26/06/2018, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2017, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2016, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2016, 13:09

ACÓRDÃO

•09/02/2016, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2015, 16:37

SENTENÇA

•16/04/2012, 13:32