Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006645-25.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 40.350,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Partes do Processo

RICARDO DAMBROS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ROSSI BITELLO

CPF·Representa: Autor

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

CPF·Representa: Réu

ANGELA ROBERTA KRUGER BOSENBECKER

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO ROSSI BITELLO

CPF·Representa: Autor

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

CPF·Representa: Réu

ANGELA ROBERTA KRUGER BOSENBECKER

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

01/11/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

15/10/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

15/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

12/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/09/2024, 17:40

Despacho

17/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

16/09/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

05/09/2024, 09:46

Todas as movimentações(255)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

01/11/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 09:19

15/10/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

15/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

12/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/09/2024, 17:40

Despacho

17/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

16/09/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

05/09/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

05/09/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:00

Despacho

03/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50028144820244047100/RS

02/09/2024, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50028144820244047100/RS

02/08/2024, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

09/04/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

05/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

05/04/2024, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

25/03/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5031172-85.2024.4.04.9666/TRF (RICARDO DAMBROS)

25/03/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

19/03/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

19/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:01

Despacho

15/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

14/03/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

07/03/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710006569 processada no TRF4 com o no. 50311728520244049666/TRF (RICARDO DAMBROS)

29/02/2024, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710006569

28/02/2024, 10:37

Determinada a intimação

26/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:06

Juntada de Petição

26/02/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

26/02/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

22/02/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/02/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/02/2024, 14:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710006569

08/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/02/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

05/02/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/02/2024, 14:41

Determinada a intimação

02/02/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50028144820244047100/RS

01/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

01/02/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

01/02/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/01/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/01/2024, 10:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50028144820244047100

25/01/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

25/01/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/01/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:28

Despacho

16/01/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/01/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/12/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

13/12/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:24

Despacho

01/12/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/11/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:44

Juntada de Petição

23/10/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/10/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/09/2023, 15:32

Determinada a intimação

29/09/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/09/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/09/2023, 23:59

Juntado(a)

06/09/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/08/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/08/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/08/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/08/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 08:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

18/08/2023, 08:34

Determinada a intimação

17/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 08:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/08/2023, 16:02

Juntada de Petição

16/08/2023, 15:51

Baixa Definitiva

24/07/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/07/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

18/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2023, 12:21

Despacho

30/03/2023, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/03/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/02/2023, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/11/2022, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/09/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/08/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/07/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/07/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/07/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSERE01

07/07/2022, 18:59

Transitado em Julgado

07/07/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/06/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 16:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARIA DA GRACA HAHN RECORRIDO: RICARDO DAMBROS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO ROSSI BITELLO (OAB RS074935) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006645-25.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 502) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 502

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

05/04/2022, 08:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

05/04/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/04/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/03/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:26

Recurso Extraordinário admitido

03/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão com Agravo

07/01/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/01/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/12/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/11/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:57

Despacho

10/11/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/05/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/04/2021, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/04/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

04/04/2021, 23:59

Recurso Extraordinário admitido

25/03/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 10:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/03/2021, 11:59

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

19/03/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/03/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/02/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/01/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2020, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2020, 17:27

Sentença confirmada - por unanimidade

17/12/2020, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2020<br>Período da sessão: <b>10/12/2020 00:00 a 17/12/2020 14:00</b>

30/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 656

27/11/2020, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2020, 13:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/10/2020, 16:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

08/10/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/10/2020, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50482888120204047100/RS

06/10/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/10/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50482888120204047100/RS

21/09/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/09/2020, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/09/2020, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/09/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/09/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2020, 16:56

Julgado procedente o pedido

14/09/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2020, 16:56

Conclusos para julgamento

03/09/2020, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/09/2020, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/09/2020, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 10:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50482888120204047100/RS

28/08/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/08/2020, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50482888120204047100

28/08/2020, 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/08/2020, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2020, 16:02

Concedida a tutela provisória

17/07/2020, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2020, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/07/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/07/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/07/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 201,75 em 29/6/2020 Número de referência: 697207

02/07/2020, 09:01

Declarada incompetência

26/06/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 10:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 17:36

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSERE01S)

25/06/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 15:21

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 12:45

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 10:47

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 17:27

EXTRATO DE ATA

•17/12/2020, 15:05

SENTENÇA

•14/09/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 10:37