Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036285-02.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.275,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

PEDRO NERY APPEL

CPF

Autor

MARLENE NOEMI APPEL

CPF

Autor

MARIA ANGELICA APPEL BASSEGIO

CPF

Autor

JORGE LUIS APPEL

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNANI PERES DOS SANTOS

OAB/RS 069922·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ROCHA

OAB/RS 124870·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SILVA

CPF·Representa: Autor

MATEUS MACHADO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ERNANI PERES DOS SANTOS

OAB/RS 069922·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ROCHA

OAB/RS 124870·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SILVA

CPF·Representa: Autor

MATEUS MACHADO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

25/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

25/04/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261, 260, 259 e 258

25/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

25/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

25/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

17/04/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

17/04/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2025, 18:05

Determinada a intimação

11/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:26

Todas as movimentações(267)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

25/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

25/04/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261, 260, 259 e 258

25/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 19:09

25/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

25/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

17/04/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

17/04/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2025, 18:05

Determinada a intimação

11/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247, 250, 249 e 248

10/04/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249 e 250

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

27/03/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

27/03/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2025, 12:14

Despacho

26/03/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237, 236, 239 e 238

19/03/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238 e 239

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 14:55

Despacho

21/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221, 220, 223 e 222

21/02/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222 e 223

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2025, 12:16

Juntada de Petição

05/02/2025, 12:16

Juntada de Petição

05/02/2025, 12:16

Juntada de Petição

05/02/2025, 12:16

Juntada de Petição

05/02/2025, 12:16

Juntada de Petição

05/02/2025, 12:16

Juntada de Petição

05/02/2025, 12:15

Juntada de Petição

05/02/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

04/02/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2025, 15:11

Despacho

24/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209, 211, 210 e 212

17/12/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211 e 212

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:29

Juntado(a)

25/11/2024, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5252152-69.2024.4.04.9666/TRF (JORGE LUIS APPEL)

25/11/2024, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5252151-84.2024.4.04.9666/TRF (MARIA ANGELICA APPEL BASSEGIO)

25/11/2024, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5252150-02.2024.4.04.9666/TRF (MARLENE NOEMI APPEL)

25/11/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190, 192 e 191

19/11/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191 e 192

10/11/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710088958 processada no TRF4 com o no. 52521526920244049666/TRF (NORBERTO BARUFFALDI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/11/2024, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710088958 processada no TRF4 com o no. 52521518420244049666/TRF (MARIA ANGELICA APPEL BASSEGIO)

01/11/2024, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710088958 processada no TRF4 com o no. 52521518420244049666/TRF (NORBERTO BARUFFALDI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/11/2024, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710088958 processada no TRF4 com o no. 52521526920244049666/TRF (JORGE LUIS APPEL)

01/11/2024, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710088958 processada no TRF4 com o no. 52521500220244049666/TRF (MARLENE NOEMI APPEL)

01/11/2024, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710088958 processada no TRF4 com o no. 52521500220244049666/TRF (NORBERTO BARUFFALDI - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/11/2024, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710088958

31/10/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

30/10/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

30/10/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 18:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710088958

30/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 185, 184 e 183

01/10/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:59

Determinada a intimação

17/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 23:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/09/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 171, 170 e 173

02/09/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 173

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 165, 164 e 163

02/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/07/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 17:50

Despacho

18/06/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

31/01/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 19:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPOA13

06/11/2023, 15:22

Transitado em Julgado

06/11/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/11/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/11/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 136, 135 e 134

31/10/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/10/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/10/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/10/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/10/2023, 14:54

Despacho

31/10/2023, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 10:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/12/2022, 15:19

Recebidos os autos - TNU - 50362850220174047100

03/12/2022, 00:18

Remetidos os Autos para a TNU

24/08/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 119, 118 e 117

19/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/08/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/08/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 11:15

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

15/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 11:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/08/2022, 06:34

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

01/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109, 108 e 107

28/07/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/07/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

29/06/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 16:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO RECORRIDO: PEDRO NERY APPEL (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILA ROCHA (OAB RS124870) ADVOGADO: ERNANI PERES DOS SANTOS (OAB RS069922) RECORRIDO: MARLENE NOEMI APPEL (Sucessor) ADVOGADO: PRISCILA ROCHA (OAB RS124870) ADVOGADO: ERNANI PERES DOS SANTOS (OAB RS069922) RECORRIDO: MARIA ANGELICA APPEL BASSEGIO (Sucessor) ADVOGADO: PRISCILA ROCHA (OAB RS124870) ADVOGADO: ERNANI PERES DOS SANTOS (OAB RS069922) RECORRIDO: JORGE LUIS APPEL (Sucessor) ADVOGADO: PRISCILA ROCHA (OAB RS124870) ADVOGADO: ERNANI PERES DOS SANTOS (OAB RS069922) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5036285-02.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 504) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 504

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

05/04/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/04/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2022, 15:54

Juntada de Petição

01/04/2022, 15:54

Juntada de Petição

01/04/2022, 15:54

Juntada de Petição

01/04/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/04/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/04/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/04/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/04/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 80, 79 e 78

01/04/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:29

Decisão interlocutória

23/03/2022, 09:50

Conclusos para decisão com Petição

21/03/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/03/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão com Petição - 03/03/2022 18:28:07)

04/03/2022, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/02/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2021, 15:19

Conclusos para decisão com Petição

16/11/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/11/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:48

Deferido o pedido

10/09/2021, 16:26

Conclusos para decisão com Petição

09/09/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/09/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 12:24

Convertido o Julgamento em Diligência

30/07/2021, 10:21

Conclusos para julgamento de retratação

13/07/2021, 13:41

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

13/07/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/07/2021, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/07/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 12:49

Decisão interlocutória

17/06/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 14:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

27/08/2018, 17:49

Recebimento - TNU - 50362850220174047100

24/08/2018, 05:18

Remessa Externa para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

26/07/2018, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/07/2018, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/07/2018, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2018, 18:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/06/2018, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2018, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

27/06/2018, 11:02

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

26/06/2018, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/06/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2018, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/05/2018, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/05/2018, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/04/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/04/2018, 13:39

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

25/04/2018, 17:16

Julgamento - Mantida a Sentença - em 24/04/2018 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

25/04/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/04/2018, 13:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/04/2018 SEQ.: 329

06/04/2018, 13:06

Autos com Juiz para Relatório/Voto

07/03/2018, 12:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

06/03/2018, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/02/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

01/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/01/2018, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/01/2018, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/01/2018, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/01/2018, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2018, 17:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/12/2017, 22:50

Autos com Juiz para Sentença

01/09/2017, 12:35

Despacho/Decisão - de Expediente

01/09/2017, 10:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2017, 14:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/08/2017, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2017, 18:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 17:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/08/2017, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2017, 17:02

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 02:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 11:15

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2018, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2018, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•22/06/2018, 15:07

OUTROS

•22/06/2018, 15:07

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 02:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 11:15

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2018, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2018, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•22/06/2018, 15:07

OUTROS

•22/06/2018, 15:07

DECISÃO STJ/STF

•22/06/2018, 15:07

ACÓRDÃO

•25/04/2018, 17:16

EXTRATO DE ATA

•25/04/2018, 14:42

SENTENÇA

•19/12/2017, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2017, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 17:23