Cumprimento de sentença 5004148-44.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.551,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

MARILEI MENDONCA DE LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DA GAMA CIDADE

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

27/08/2024, 15:52

Baixa Definitiva

14/08/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/08/2024, 10:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407371-7

13/08/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/08/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2024, 13:56

Despacho

02/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/07/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:14

Juntada de Petição

23/07/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

23/07/2024, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CEF <br>R$1.898,26 em 15/07/2024 (ID 050000009972407084) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407371-7

16/07/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

27/08/2024, 15:52

Baixa Definitiva

14/08/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/08/2024, 10:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407371-7

13/08/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 14:07

09/08/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2024, 13:56

Despacho

02/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/07/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:14

Juntada de Petição

23/07/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

23/07/2024, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CEF <br>R$1.898,26 em 15/07/2024 (ID 050000009972407084) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407371-7

16/07/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/06/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/06/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CEF <br>R$1.898,26 em 06/06/2024 (ID 050000007782406056) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407371-7

08/06/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/06/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/06/2024, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 16:37

Determinada a intimação

09/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

19/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/02/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/02/2024, 16:47

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/02/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/02/2024, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSAN01

07/02/2024, 15:23

Transitado em Julgado

07/02/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

07/02/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:37

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/12/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/12/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 16:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/12/2023, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Período da sessão: <b>24/11/2023 00:00 a 01/12/2023 14:00</b>

14/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/11/2023 00:00 a 01/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 351

13/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2023, 15:31

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:40

Conclusos para julgamento de retratação

01/09/2023, 11:41

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

01/09/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/08/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/07/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:43

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

25/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/10/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para DF026005 - ROBERTO DA GAMA CIDADE)

06/10/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

18/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/09/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/07/2022, 13:08

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

11/07/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/07/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/07/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 18:00

Juntada de Petição

04/07/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/07/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/06/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/06/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 16:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 14:28

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

09/05/2022, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARILEI MENDONCA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004148-44.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 517) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 517

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/03/2022, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

17/03/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63

17/03/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 60

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/02/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/02/2022, 15:13

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 27/01/2022 14:36:04)

01/02/2022, 11:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/01/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/01/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/01/2022, 13:09

Despacho

11/01/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/12/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/11/2021, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/10/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/10/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/10/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/10/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/10/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/08/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

05/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/07/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/07/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/07/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/04/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/04/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/04/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/03/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/03/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:26

Determinada a intimação

01/03/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/02/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/02/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/02/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/12/2020, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/12/2020, 18:26

Determinada a citação

01/12/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 15:58

Determinada a intimação

26/11/2020, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2020, 21:06

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 14:45

EXTRATO DE ATA

•01/12/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:42

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:28

RECURSO INOMINADO

•25/02/2022, 15:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/02/2022, 15:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/02/2022, 15:13

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 14:07

EXTRATO DE ATA

•01/12/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/07/2022, 18:42

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:28

RECURSO INOMINADO

•25/02/2022, 15:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/02/2022, 15:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/02/2022, 15:13

SENTENÇA

•25/02/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:26

ANEXO

•26/02/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 15:58