Cumprimento de sentença 5004590-10.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

JUCEMAR MISSIO

CPF

Autor

MARCIA CRISTIANE PINTO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 14:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407281-8

20/06/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/06/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/06/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2024, 17:46

Despacho

18/06/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DA JORNADA FORTES FILHO - EXCLUÍDA

07/06/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

07/06/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/05/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/05/2024, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/04/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169

26/04/2024, 18:32

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 14:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407281-8

20/06/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/06/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/06/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 16:01

18/06/2024, 17:46

Despacho

18/06/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DA JORNADA FORTES FILHO - EXCLUÍDA

07/06/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

07/06/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/05/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/05/2024, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/04/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169

26/04/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/04/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/04/2024, 18:32

Juntada de Petição

26/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 16:01

Despacho

25/04/2024, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$2.464,49 em 23/04/2024 (ID 050000004132404160) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407281-8

24/04/2024, 08:33

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/02/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/02/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

09/02/2024, 16:38

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/02/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSAN01

07/02/2024, 15:23

Transitado em Julgado

07/02/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/02/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:37

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/12/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

04/12/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/12/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 16:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/12/2023, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Período da sessão: <b>24/11/2023 00:00 a 01/12/2023 14:00</b>

14/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/11/2023 00:00 a 01/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 352

13/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2023, 15:31

Conclusos para julgamento de retratação

01/09/2023, 11:40

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

01/09/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

26/07/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/07/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:43

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

25/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/10/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

12/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

07/10/2022, 14:33

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para RJ099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

06/10/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

18/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/09/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/07/2022, 13:08

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

11/07/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/07/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

08/07/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/07/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

01/06/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/06/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/06/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 16:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 14:28

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

10/05/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUCEMAR MISSIO (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRENTE: MARCIA CRISTIANE PINTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004590-10.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 518) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 518

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/03/2022, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

30/03/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/03/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/03/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/03/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

03/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 15:38

Julgado procedente em parte o pedido

03/03/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 14:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/02/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/02/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/01/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

15/12/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/12/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/12/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 14:04

Determinada a intimação

15/12/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/12/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/11/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

08/10/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/10/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/10/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/10/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/10/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/10/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/07/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/07/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/07/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/07/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/07/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/07/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/04/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/04/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/03/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/03/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/03/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:20

Determinada a intimação

08/03/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/03/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/03/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/03/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/03/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

11/01/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/01/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/01/2021, 12:19

Determinada a citação

10/01/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/12/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/12/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/12/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2020, 15:53

Determinada a intimação

04/12/2020, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 13:47

EXTRATO DE ATA

•01/12/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:00

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:28

RECURSO INOMINADO

•03/03/2022, 15:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2022, 15:44

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 13:47

EXTRATO DE ATA

•01/12/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:00

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:28

RECURSO INOMINADO

•03/03/2022, 15:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2022, 15:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2022, 15:44

SENTENÇA

•03/03/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 15:53