Cumprimento de sentença 5001486-35.2020.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 19.635,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

MARA SUSANA DA ROSA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO

OAB/SC 030452·CPF·Representa: Autor

GERSON GANDOLFO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO

OAB/SC 030452·CPF·Representa: Autor

GERSON GANDOLFO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/03/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

25/02/2026, 02:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0511/005/86400650-0

24/02/2026, 08:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

24/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

23/02/2026, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/02/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/02/2026, 15:49

Expedição de ofício

18/02/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/02/2026, 18:01

Juntada de certidão

18/02/2026, 10:20

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/02/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/02/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

23/01/2026, 02:32

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/03/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

25/02/2026, 02:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0511/005/86400650-0

24/02/2026, 08:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:35

24/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

23/02/2026, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/02/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/02/2026, 15:49

Expedição de ofício

18/02/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/02/2026, 18:01

Juntada de certidão

18/02/2026, 10:20

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/02/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/02/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

23/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

22/01/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

21/01/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 11:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0511/005/86400650-0

21/01/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/01/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2026, 09:13

Expedição de ofício

19/01/2026, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/01/2026, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

16/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

15/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

12/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/12/2025, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:43

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

26/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

25/11/2025, 02:02

Juntada de Petição - (C140076 - ALINE MENEGUZZO para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

24/11/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:28

Decisão interlocutória

24/11/2025, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/11/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 10:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSNHM01

21/11/2025, 15:00

Transitado em Julgado

21/11/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/11/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/11/2025, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

05/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

04/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2025, 13:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/10/2025, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2025<br>Período da sessão: <b>23/10/2025 00:00 a 30/10/2025 14:00</b>

14/10/2025, 02:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/10/2025 00:00 a 30/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1624

13/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2025, 13:32

Conclusos para julgamento de retratação

17/06/2025, 15:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

17/06/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/06/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/05/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/05/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 22:39

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

15/05/2025, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2025, 14:51

Juntado(a)

09/05/2025, 14:51

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

19/02/2025, 12:44

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

06/09/2024, 13:47

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

29/08/2024, 10:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (RSSLEUA03S para RSSLEUA03S)

25/04/2024, 19:01

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

08/01/2024, 11:08

Juntada de Petição

29/06/2023, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/11/2022, 14:14

Despacho

16/11/2022, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

07/10/2022, 09:09

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para RS124323A - BERNARDO BUOSI)

05/10/2022, 18:12

Juntada de Petição

05/10/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/10/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:35

Decisão interlocutória

08/09/2022, 11:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/08/2022, 06:52

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

08/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/08/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/07/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/06/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 16:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 14:28

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

10/05/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARA SUSANA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO (OAB RS113791) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001486-35.2020.4.04.7129/RS (Pauta: 521) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 521

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/04/2022, 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

06/04/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/04/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/03/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/02/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/02/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 15:47

Juntada de Petição

26/01/2022, 12:31

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/01/2022, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$3.703,57 em 20/01/2022

21/01/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/01/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 09:42

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/10/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/08/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/08/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

13/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

03/08/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/04/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/04/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/04/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSNHMCEJUA para RSSLEUA03S)

05/04/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 10:12

Despacho

05/04/2021, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2021, 09:11

Juntado(a)

02/04/2021, 09:10

Juntado(a)

02/04/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/10/2020, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/09/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/09/2020, 10:15

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSSLEUA03S para RSNHMCEJUA)

17/09/2020, 11:18

Determinada a intimação

16/09/2020, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/08/2020, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2020, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/06/2020, 23:59

Determinada a citação

03/06/2020, 17:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 13:11

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 11:46

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:28

SENTENÇA

•08/02/2022, 15:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/01/2022, 17:42

SENTENÇA

•02/12/2021, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 17:52

DESPACHO

•05/04/2021, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 17:04