Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011281-21.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JACKELINE BERNARDES DE FREITAS

CPF

Autor

AZILON JOAQUIM DA SILVA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ALBERTO FARIAS

OAB/RS 113161·CPF·Representa: Autor

DANIELA MURARO RODEL

OAB/RS 065239·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/10/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/10/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/09/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/09/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2022, 13:04

Decisão interlocutória

23/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/08/2022, 15:09

Juntada de Petição

17/08/2022, 11:17

Juntada de Petição

17/08/2022, 11:16

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

25/10/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/10/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/10/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:43

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:48

09/09/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/09/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2022, 13:04

Decisão interlocutória

23/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/08/2022, 15:09

Juntada de Petição

17/08/2022, 11:17

Juntada de Petição

17/08/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

17/08/2022, 10:47

Juntada de Petição

17/08/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5135053-49.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5135052-64.2022.4.04.9666/TRF (NELSON ALBERTO FARIAS)

27/07/2022, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5135051-79.2022.4.04.9666/TRF (JACKELINE BERNARDES DE FREITAS)

27/07/2022, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/07/2022, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047387 processada no TRF4 com o no. 51350517920224049666/TRF (JACKELINE BERNARDES DE FREITAS)

01/07/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047387 processada no TRF4 com o no. 51350526420224049666/TRF (NELSON ALBERTO FARIAS)

01/07/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047387 processada no TRF4 com o no. 51350534920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/07/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710047387

14/06/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/06/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/06/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/06/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/06/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 20:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710047387

08/06/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 19:59

Realizado Cálculo de Liquidação

02/06/2022, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/06/2022, 16:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSPOA15

31/05/2022, 14:59

Transitado em Julgado

31/05/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/05/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/05/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/05/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/05/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:48

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JACKELINE BERNARDES DE FREITAS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA MURARO RODEL (OAB RS065239) ADVOGADO: NELSON ALBERTO FARIAS (OAB RS113161) RECORRIDO: AZILON JOAQUIM DA SILVA FILHO (Sucessor) (AUTOR) PERITO: ANA CAROLINA BARICHELLO ROSSI MOREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5011281-21.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 228) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 228

04/05/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 11:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2022, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

11/02/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/02/2022, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/01/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

22/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/01/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/01/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 21:05

Decisão interlocutória

12/01/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/12/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/12/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 17:29

Juntada de Petição

03/12/2021, 13:47

Juntada de Petição

03/12/2021, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/11/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/10/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/10/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/10/2021, 16:15

Expedição de ofício

20/10/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 13:39

Julgado procedente o pedido

19/10/2021, 13:39

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/08/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/08/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 05:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA15F)

06/08/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/08/2021, 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/06/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/06/2021, 21:10

Determinada a citação

18/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 10:07

Juntada de Petição

12/06/2021, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/06/2021, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/06/2021, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/06/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/06/2021, 23:08

Juntada de Petição

04/06/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/05/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JACKELINE BERNARDES DE FREITAS <br/> Data: 07/06/2021 às 14:30. <br/> Local: TELEPERÍCIA DRA ANA CAROLINA BARICHELLO ROSSI - TELEPERÍCIA <br/> Perito: ANA CAROLINA BARICHELLO ROSSI MOREIRA DOS SANTOS

14/05/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 11:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA15F para RSPOA26S)

30/03/2021, 07:32

Decisão interlocutória

27/03/2021, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/03/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/03/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/03/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/03/2021, 16:30

Juntada de Petição

12/03/2021, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2021, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/03/2021, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/03/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 19:52

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 17:29

SENTENÇA

•19/10/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2021, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 15:10