IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 32.148,39
Órgão julgador
Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre
Partes do Processo
GUIOMAR SIBEMBERG
CPF
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CAROLINA AYDOS VILLARINHO
OAB/RS 058231·CPF·Representa: Autor
SABRINA ELIZABETH SILVA COLLINS
OAB/RS 105485·CPF·Representa: Autor
LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA
OAB/RS 047534·CPF·Representa: Autor
MARIANA DOS SANTOS E SA
CPF·Representa: Autor
ALESSANDRO GRANATO RODRIGUES
OAB/RS 069916·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
28/05/2024, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
27/05/2024, 14:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394
18/05/2024, 00:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394
17/05/2024, 19:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024
01/05/2024, 23:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.
29/04/2024, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
25/02/2024, 23:59
Juntada de Petição
20/02/2024, 09:11
Expedição de Alvará
15/02/2024, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024, 16:15
Despacho
15/02/2024, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
31/01/2024, 14:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.
25/01/2024, 18:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.
29/04/2024, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
25/02/2024, 23:59
Juntada de Petição
20/02/2024, 09:11
Expedição de Alvará
15/02/2024, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024, 16:15
Despacho
15/02/2024, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
31/01/2024, 14:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.
25/01/2024, 18:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.
25/01/2024, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
22/01/2024, 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211
20/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
20/12/2023, 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
20/12/2023, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/12/2023, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
12/12/2023, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
12/12/2023, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
05/12/2023, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
05/12/2023, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 09:17
Despacho
05/12/2023, 09:17
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
27/11/2023, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
16/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
06/11/2023, 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
04/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023, 14:30
Despacho
25/10/2023, 14:30
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
18/10/2023, 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
18/10/2023, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
17/10/2023, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
02/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
21/09/2023, 14:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023
08/09/2023, 13:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023
06/09/2023, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
01/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
22/08/2023, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
10/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
27/07/2023, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023, 13:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
11/07/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
26/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 13:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2023, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/03/2023, 14:13
Despacho
16/03/2023, 17:13
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023, 18:21
Juntada de Petição
08/03/2023, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
08/03/2023, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
19/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023, 09:14
Despacho
09/02/2023, 09:14
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023, 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
31/01/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 18:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 14:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 10:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 20:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 15:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022
08/11/2022, 17:39
Juntada de Petição
29/09/2022, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/09/2022, 23:59
Juntada de Petição
08/09/2022, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022, 14:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/09/2022, 14:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPOA14
31/08/2022, 16:42
Transitado em Julgado
31/08/2022, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
30/08/2022, 15:22
Juntada de Petição
22/08/2022, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
30/07/2022, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/07/2022, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2022, 17:36
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
29/07/2022, 14:36
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
12/07/2022, 13:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
21/06/2022, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
20/06/2022, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/06/2022, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/06/2022, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022, 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2022, 16:32
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
30/05/2022, 14:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>
05/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: GUIOMAR SIBEMBERG (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA AYDOS VILLARINHO (OAB RS058231) ADVOGADO: SABRINA ELIZABETH SILVA COLLINS (OAB RS105485) ADVOGADO: ALESSANDRO GRANATO RODRIGUES (OAB RS069916) ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA (OAB RS047534) ADVOGADO: SILVANA FLEIG PALUDO (OAB RS051955) ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA ADVOGADO: CAROLINA AYDOS VILLARINHO
RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente
80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5021472-67.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 586) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO
05/05/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 586
04/05/2022, 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/05/2022, 13:21
Conclusos para julgamento de retratação
05/04/2022, 08:21
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B
05/04/2022, 08:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
05/04/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/03/2022, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/03/2022, 14:20
Despacho
03/03/2022, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022, 12:46
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2022, 12:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2022, 12:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/12/2020, 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/11/2020, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/10/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/10/2020, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/10/2020, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2020, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2020, 13:22
Despacho
15/10/2020, 13:22
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2020, 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/07/2020, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/07/2020, 21:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 100
03/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020, 23:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020, 23:45
Juntada de certidão
23/06/2020, 23:45
Recebidos os autos do STF
16/06/2020, 14:10
Ato ordinatório praticado - processo distribuído no STF - ARE 1221538
07/07/2019, 06:47
Remessa Externa para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 433066
05/07/2019, 19:33
Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
28/06/2019, 17:55
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo
10/06/2019, 14:59
Juntada de Petição
07/06/2019, 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/06/2019, 20:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS
07/05/2019, 22:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
05/05/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/05/2019, 10:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/09/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2017, 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2017, 13:59
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
22/08/2017, 14:11
Autos com Juiz para Sentença
25/07/2017, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/07/2017, 15:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
07/07/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2017, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
26/06/2017, 16:50
Juntada - Peças Digitalizadas
08/06/2017, 13:20
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)
01/06/2017, 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/05/2017, 16:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/05/2017, 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3