Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002814-67.2019.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 43.762,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Carazinho

Partes do Processo

EVERALDO CAVALHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ORTOLAN

OAB/RS 066445·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

03/11/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:25

Indeferido o pedido

03/11/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 13:02

Juntada de Petição

25/10/2022, 09:31

Juntada de Petição

25/10/2022, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5203993-66.2022.4.04.9666/TRF (FRANCISCO ORTOLAN)

24/10/2022, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5203994-51.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5203992-81.2022.4.04.9666/TRF (EVERALDO CAVALHEIRO)

24/10/2022, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/10/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062108 processada no TRF4 com o no. 52039928120224049666/TRF (EVERALDO CAVALHEIRO)

30/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062108 processada no TRF4 com o no. 52039936620224049666/TRF (FRANCISCO ORTOLAN)

30/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062108 processada no TRF4 com o no. 52039945120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/09/2022, 09:45

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

12/12/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

03/11/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:25

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 17:55

03/11/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 13:02

Juntada de Petição

25/10/2022, 09:31

Juntada de Petição

25/10/2022, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5203993-66.2022.4.04.9666/TRF (FRANCISCO ORTOLAN)

24/10/2022, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5203994-51.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5203992-81.2022.4.04.9666/TRF (EVERALDO CAVALHEIRO)

24/10/2022, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/10/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062108 processada no TRF4 com o no. 52039928120224049666/TRF (EVERALDO CAVALHEIRO)

30/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062108 processada no TRF4 com o no. 52039936620224049666/TRF (FRANCISCO ORTOLAN)

30/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062108 processada no TRF4 com o no. 52039945120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710062108

19/09/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/08/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/07/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/07/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2022, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710062108

28/07/2022, 16:03

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAR02

04/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/07/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/07/2022, 09:07

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOANCJ

30/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/06/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:55

Transitado em Julgado

31/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSCAR02

31/05/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

31/05/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

31/05/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

31/05/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

31/05/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:49

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EVERALDO CAVALHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: FRANCISCO ORTOLAN (OAB RS066445) PERITO: JULIANO RAUBER PERITO: JULIANO SZULC NOGARA UNIDADE EXTERNA: Agência CARAZINHO, RS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5002814-67.2019.4.04.7118/RS (Pauta: 297) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 297

04/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 11:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

21/03/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/02/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/02/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/02/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/01/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/12/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/12/2021, 11:36

Julgado procedente em parte o pedido

17/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/12/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/09/2021, 13:48

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 23/09/2021

24/09/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/09/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/09/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/08/2021, 18:25

Despacho

31/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/08/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/08/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/08/2021, 11:21

Juntada de Petição

10/08/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/08/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/08/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/08/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 103

09/08/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 12:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

06/08/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/08/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/07/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/07/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/07/2021, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EVERALDO CAVALHEIRO <br>R$200,00 em 14/07/2021

15/07/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/07/2021, 23:59

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local 2ª Vara Federal de Carazinho - 29/06/2021 14:45. Refer. Evento 69

01/07/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/07/2021, 14:42

Juntada de Petição

29/06/2021, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/05/2021, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/05/2021, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/05/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/05/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/04/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/04/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/04/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2021, 18:27

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local 2ª Vara Federal de Carazinho - 29/06/2021 14:45

30/03/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2020, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/10/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/10/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/10/2020, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/10/2020, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/10/2020, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/10/2020, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/10/2020, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/09/2020, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 16:22

Convertido o Julgamento em Diligência

27/08/2020, 15:16

Juntado(a)

27/08/2020, 11:24

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/08/2020, 20:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/07/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/07/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2020, 11:48

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

26/06/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2020, 04:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

23/06/2020, 04:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/06/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

16/06/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/06/2020, 13:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

15/06/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/06/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/03/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/03/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

19/03/2020, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

19/03/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/03/2020, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/03/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/03/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 08:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo - 28/01/2020 16:29:46)

03/03/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/02/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/02/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/01/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/01/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/01/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

28/01/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/01/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 15:49

Juntada de Petição

18/12/2019, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

27/11/2019, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

15/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/11/2019, 08:46

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 16:45

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 16:12

SENTENÇA

•17/12/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 12:06

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 16:12

SENTENÇA

•17/12/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 08:46

OUTROS

•04/11/2019, 16:45