Apelação / Remessa Necessária 5022374-64.2015.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 62.150,42

Órgão julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

PAULO RICARDO BAUER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

02/05/2024, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/03/2024, 07:47

Despacho

04/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

04/03/2024, 15:37

Recebidos os autos - RSNHM03 -> TRF4

01/03/2024, 17:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/03/2024, 17:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

06/12/2022, 18:23

Recebidos os autos do STJ

30/11/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/08/2022, 15:31

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

02/05/2024, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:42

12/03/2024, 07:47

Despacho

04/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

04/03/2024, 15:37

Recebidos os autos - RSNHM03 -> TRF4

01/03/2024, 17:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/03/2024, 17:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

06/12/2022, 18:23

Recebidos os autos do STJ

30/11/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/08/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/08/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/08/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2022, 20:33

Recurso Especial Admitido

27/07/2022, 18:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/06/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/06/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/05/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 08:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

25/05/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/05/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

20/05/2022, 07:19

Juntado(a)

20/05/2022, 07:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/05/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB64

12/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/05/2022, 09:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 18/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 751

29/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 14:27

Decisão interlocutória

04/04/2022, 14:08

Remetidos os Autos - GAB64 -> ST6

04/04/2022, 14:08

Juntada de Petição

04/04/2022, 11:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB64

04/04/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/04/2022, 01:01

Juntada de Petição

31/03/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/03/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/03/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/03/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/03/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:43

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/02/2022, 18:33

Juntado(a)

19/02/2022, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

19/02/2022, 17:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/02/2022, 13:10

Juntada de Petição

02/02/2022, 10:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1077

27/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 16:27

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB6TS para GAB64)

23/06/2017, 15:43

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (de GAB64 para GAB6TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

23/02/2017, 18:15

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 18:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/07/2022, 18:09

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 07:19

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 14:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/03/2022, 18:08

ACÓRDÃO

•19/02/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 13:10