Apelação Cível 5019862-92.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

JACINTA LORECI DUTRA DE CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILONE SEIBERT

OAB/RS 058828·CPF·Representa: Autor

SANTA LENIR QUEVEDO

OAB/RS 053097·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

25/07/2022, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022

25/07/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/07/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/07/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:12

Recurso Especial não admitido

04/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/04/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/04/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 19:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

23/03/2022, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Transitado em Julgado - 23/03/2022 17:52:04)

23/03/2022, 17:53

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

25/07/2022, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022

25/07/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/07/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/07/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•19/02/2022, 17:24

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:12

Recurso Especial não admitido

04/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/04/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/04/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 19:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

23/03/2022, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Transitado em Julgado - 23/03/2022 17:52:04)

23/03/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/02/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/02/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

19/02/2022, 17:24

Juntado(a)

19/02/2022, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACINTA LORECI DUTRA DE CAMPOS ADVOGADO: SANTA LENIR QUEVEDO (OAB RS053097) ADVOGADO: MARILONE SEIBERT (OAB RS058828) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019862-92.2020.4.04.9999/RS (Pauta: 1082) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1082

27/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 16:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB64

24/11/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/11/2020, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/10/2020, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/10/2020, 10:57

Juntada de Petição

27/10/2020, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2020, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2020, 21:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

23/10/2020, 16:47

Juntado(a)

23/10/2020, 16:47

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

20/10/2020, 15:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/10/2020, 22:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2020<br>Data da sessão: <b>19/10/2020 14:00:00</b>

07/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 789

06/10/2020, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2020, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 30/09/2020

30/09/2020, 00:30

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 20:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 30/09/2020

28/09/2020, 20:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: LORAINE DE FATIMA STOCHERO - DIRETOR DE SECRETARIA

28/09/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MARILONE SEIBERT - ADVOGADO

15/09/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: JÚLIO OLIVEIRA NETO - PROCURADOR

10/09/2020, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 2 - Movimentado por: CARLOS HENRIQUE PROVIN ALMEIDA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

28/08/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 2 - Movimentado por: CARLOS HENRIQUE PROVIN ALMEIDA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JACINTA LORECI DUTRA DE CAMPOS (AUTOR)

28/08/2020, 17:10

Juntada - Íntegra do processo - Movimentado por: CARLOS HENRIQUE PROVIN ALMEIDA - DIRETOR DE SECRETARIA

28/08/2020, 17:10

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico - Movimentado por: CARLOS HENRIQUE PROVIN ALMEIDA - DIRETOR DE SECRETARIA

28/08/2020, 16:46

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•23/10/2020, 16:47

EXTRATO DE ATA

•19/10/2020, 22:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 20:07

DESPACHO

•28/08/2020, 17:10

SENTENÇA

•28/08/2020, 17:10