Cumprimento de sentença 5004601-39.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

JULIANE BERNARDI RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RS 082560·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407573-6

23/10/2024, 09:12

Baixa Definitiva

22/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/10/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/10/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/10/2024, 16:11

Despacho

18/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/10/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/09/2024, 23:59

Despacho

04/09/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/08/2024, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$396,87 em 21/08/2024 (ID 050000012202408151) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407573-6

22/08/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(158)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407573-6

23/10/2024, 09:12

Baixa Definitiva

22/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/10/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/10/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 14:17

18/10/2024, 16:11

Despacho

18/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/10/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/09/2024, 23:59

Despacho

04/09/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/08/2024, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$396,87 em 21/08/2024 (ID 050000012202408151) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407573-6

22/08/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/08/2024, 23:59

Despacho

07/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/07/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/06/2024, 12:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407343-1

22/06/2024, 09:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407308-3

22/06/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/06/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/06/2024, 17:16

Juntado(a)

20/06/2024, 17:16

Despacho

19/06/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/06/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/06/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/05/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

21/05/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$4.289,25 em 02/05/2024 (ID 050000014182404306) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407343-1

03/05/2024, 08:26

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

30/04/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/04/2024, 17:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSAN01

26/04/2024, 17:19

Transitado em Julgado

26/04/2024, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$100,00 em 25/04/2024 (ID 050000032732404247) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407308-3

26/04/2024, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

26/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/04/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2024, 16:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2024, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2024<br>Período da sessão: <b>15/03/2024 00:00 a 22/03/2024 14:00</b>

06/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/03/2024 00:00 a 22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 655

05/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2024, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

08/02/2024, 13:35

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

07/02/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/02/2024, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:32

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

08/01/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:27

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

29/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/02/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/02/2023, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/02/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

04/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - (c045961 - CARLOS ALBERTO TRASEL para RS082560 - ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA)

30/01/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:05

Despacho

25/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2023, 13:21

Juntada de Petição

04/11/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/10/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/09/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:36

Decisão interlocutória

08/09/2022, 11:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/08/2022, 07:11

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

03/08/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/08/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/06/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 14:29

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

09/05/2022, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JULIANE BERNARDI RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004601-39.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 665) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 665

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2022, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

12/04/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/04/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/03/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/03/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 17:30

Julgado procedente em parte o pedido

16/02/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 16:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/01/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/01/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/01/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/11/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/11/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/11/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/07/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/07/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/07/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/07/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/07/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/07/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/07/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/04/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/03/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/03/2021, 14:26

Determinada a intimação

18/03/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/03/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/03/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/03/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/02/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/02/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 18:35

Determinada a citação

22/01/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/01/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2020, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 14:50

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 11:32

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/06/2022, 11:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/06/2022, 11:32

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•21/06/2022, 11:32

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:17

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 14:17

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/06/2022, 11:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/06/2022, 11:32

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•21/06/2022, 11:32

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•21/06/2022, 11:32

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•21/06/2022, 11:32

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:29

SENTENÇA

•16/02/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 17:04

ANEXO

•30/11/2020, 11:32