Cumprimento de sentença 5005838-45.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 96.198,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

ROSINEI DO CARMO ALVES

CPF

Autor

JOAO MILTON MODESTO ROLIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RS 082560·CPF·Representa: Réu

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RS 082560·CPF·Representa: Réu

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RS54014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

29/08/2024, 09:32

Baixa Definitiva

14/06/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

14/06/2024, 15:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407374-1

13/06/2024, 10:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407273-7

13/06/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

12/06/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

11/06/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2024, 16:07

Juntado(a)

10/06/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

04/06/2024, 18:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$100,00 em 29/05/2024 (ID 050000011352405273) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407374-1

31/05/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 17:25

Despacho

29/04/2024, 17:25

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RS54014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

29/08/2024, 09:32

Baixa Definitiva

14/06/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

14/06/2024, 15:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407374-1

13/06/2024, 10:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407273-7

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 13:32

13/06/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

12/06/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

11/06/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2024, 16:07

Juntado(a)

10/06/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

04/06/2024, 18:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$100,00 em 29/05/2024 (ID 050000011352405273) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407374-1

31/05/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 17:25

Despacho

29/04/2024, 17:25

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS045264 - MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO)

23/04/2024, 11:34

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:24

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para BA009048 - PAULO ROCHA BARRA)

14/04/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

13/04/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 15:32

Juntada de Petição

12/04/2024, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.385,27 em 11/04/2024 (ID 050000000482404115) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407273-7

12/04/2024, 10:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/04/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186

05/04/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:32

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS082560 - ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA)

08/03/2024, 10:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSAN01

07/03/2024, 14:48

Transitado em Julgado

07/03/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

07/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177

04/03/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2024, 16:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/02/2024, 14:48

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS082560 - ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA)

05/01/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Período da sessão: <b>25/01/2024 00:00 a 01/02/2024 14:00</b>

14/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/01/2024 00:00 a 01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 677

13/12/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/12/2023, 14:01

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:23

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:23

Conclusos para julgamento de retratação

15/09/2023, 16:29

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

15/09/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

14/09/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158

05/09/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

18/08/2023, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

08/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147

10/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG154853 - CASSIANO PIRES VILAS BOAS)

05/10/2022, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/09/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

18/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/09/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/08/2022, 06:52

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

08/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

05/08/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/07/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

30/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 14:29

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS067386 - LEONARDO REICH)

09/05/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSINEI DO CARMO ALVES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRENTE: JOAO MILTON MODESTO ROLIM (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005838-45.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 668) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 668

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/04/2022, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

19/04/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/04/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

05/04/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/03/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

19/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 14:28

Juntada de Petição

25/02/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 17:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/02/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/02/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/01/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/12/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/11/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

16/11/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/10/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/10/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/10/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/10/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

06/07/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/07/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/07/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/07/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/03/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/03/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

02/02/2021, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:30

Determinada a intimação

19/01/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/01/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/12/2020, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2020, 21:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS - EXCLUÍDA

19/10/2020, 20:45

Despacho

19/10/2020, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/10/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

16/10/2020, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/10/2020, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/10/2020, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 13:14

Decisão interlocutória

07/10/2020, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

06/08/2020, 17:31

Alterado o assunto processual

07/07/2020, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/04/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

14/04/2020, 16:32

Determinada a intimação

07/04/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

02/04/2020, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

11/03/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/03/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/03/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/03/2020, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/03/2020, 10:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 16

28/02/2020, 17:40

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local CEJUSCON - 09/03/2020 14:30. Refer. Evento 7

28/02/2020, 17:39

Decisão interlocutória

28/02/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/02/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/02/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/02/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/02/2020, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

27/01/2020, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

24/01/2020, 01:04

Juntada de mandado cumprido - RSSAN01-2019/02413767<br/>(PREFEITURA DE SANTO ANGELO)

23/01/2020, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - RSSAN01-2019/02413767

17/01/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

10/01/2020, 15:45

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

23/12/2019, 00:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

21/12/2019, 23:59

Expedição de mandado de citação - art. 334 CPC - RSSAN01-2019/02413767<br/>Central de Mandados de Destino: RSSANCEMAN

20/12/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/12/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/12/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/12/2019, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/12/2019, 10:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

12/12/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/12/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/12/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/12/2019, 14:28

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSCON - 09/03/2020 14:30

12/12/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 18:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

06/12/2019, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 18:01

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 16:24

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:19

DECISÃO STJ/STF

•04/07/2022, 13:24

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:29

SENTENÇA

•09/03/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 12:00