Cumprimento de sentença 5005494-64.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.073,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

CLECI RICHARD

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

CPF·Representa: Autor

FABIO DAVI BORTOLI

OAB/RS 066539·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

CPF·Representa: Autor

FABIO DAVI BORTOLI

OAB/RS 066539·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593·CPF·Representa: Réu

MANUELA KUHN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 17:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DA JORNADA FORTES FILHO - EXCLUÍDA

21/05/2024, 17:14

Juntada de Petição

21/05/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

01/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

26/04/2024, 13:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407165-0

26/04/2024, 09:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86406515-3

26/04/2024, 09:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86406514-5

26/04/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

25/04/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/04/2024, 14:15

Juntado(a)

23/04/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/04/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 23:02

Despacho

22/04/2024, 23:02

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:24

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 17:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DA JORNADA FORTES FILHO - EXCLUÍDA

21/05/2024, 17:14

Juntada de Petição

21/05/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

01/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 23:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2024, 09:51

26/04/2024, 13:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407165-0

26/04/2024, 09:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86406515-3

26/04/2024, 09:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86406514-5

26/04/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

25/04/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/04/2024, 14:15

Juntado(a)

23/04/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/04/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 23:02

Despacho

22/04/2024, 23:02

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

08/04/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$378,37 em 19/03/2024 (ID 050000019282403183) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407165-0

21/03/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

19/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

27/02/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

09/02/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/02/2024, 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSAN01

06/02/2024, 15:30

Transitado em Julgado

06/02/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

05/02/2024, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

08/01/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

04/12/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

04/12/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 16:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/12/2023, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Período da sessão: <b>24/11/2023 00:00 a 01/12/2023 14:00</b>

14/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/11/2023 00:00 a 01/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 512

13/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2023, 15:32

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:20

Juntada de Petição

11/10/2023, 16:10

Juntada de Petição

08/09/2023, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$124,26 em 06/09/2023 (ID 050000016842309050)

07/09/2023, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$8.696,45 em 06/09/2023 (ID 050000016832309058)

07/09/2023, 08:32

Conclusos para julgamento de retratação

01/09/2023, 11:38

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

01/09/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/08/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/08/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/08/2023, 11:49

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

02/08/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/06/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/06/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/06/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

11/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

01/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 12:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/02/2023, 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS - EXCLUÍDA

24/02/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

14/02/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/02/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:34

Despacho

27/01/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/10/2022, 14:51

Juntada de Petição - (C061436 - GUILHERME PERONI LAMPERT para RJ185681 - RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO)

06/10/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/09/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

18/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/09/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/08/2022, 07:11

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

03/08/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/08/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/07/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/06/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 14:29

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS067386 - LEONARDO REICH)

09/05/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLECI RICHARD (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS (RÉU) PROCURADOR: LEANDRO DE CONTI RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005494-64.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 673) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 673

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

08/03/2022, 13:53

Juntada de Petição

08/03/2022, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

08/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/02/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

05/02/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/02/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/01/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

17/01/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

07/01/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para decisão/despacho - 14/09/2021 18:46:41)

14/09/2021, 18:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/09/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/09/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 12:13

Despacho

25/08/2021, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 15:37

Juntada de Petição

06/08/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/08/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/07/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 11:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/06/2021, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/06/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

15/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/04/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/04/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

27/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

17/03/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 19:16

Juntada de Petição

04/03/2021, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/02/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/02/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/01/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/01/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/01/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/12/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/12/2020, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/11/2020, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 22:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 22:23

Juntada de Petição

03/11/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/10/2020, 10:09

Juntada de Petição

19/10/2020, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/10/2020, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

02/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/10/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/10/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 13:52

Determinada a intimação

22/09/2020, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/07/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/07/2020, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/07/2020, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/07/2020, 09:29

Alterado o assunto processual

07/07/2020, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/04/2020, 17:14

Determinada a intimação

23/04/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

14/03/2020, 01:01

Juntada de Petição

11/03/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/02/2020, 19:28

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSSANCEJUA para RSSAN01S)

29/01/2020, 16:41

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 9

29/01/2020, 16:41

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 10

29/01/2020, 16:41

Audiência Realizada sem conciliação - Local Justiça Federal Santo Ângelo - CEJUSCON - 23/01/2020 15:00. Refer. Evento 6

29/01/2020, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

20/12/2019, 01:02

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSSAN01S para RSSANCEJUA)

17/12/2019, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

07/12/2019, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8

06/12/2019, 18:26

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

30/11/2019, 00:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/11/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

29/11/2019, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/11/2019, 14:03

Juntada de mandado cumprido - RSSAN01-2019/02400653<br/>(PREFEITURA DE SANTO ANGELO)

22/11/2019, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - RSSAN01-2019/02400653

21/11/2019, 13:42

Expedição de mandado de citação - art. 334 CPC - RSSAN01-2019/02400653<br/>Central de Mandados de Destino: RSSANCEMAN

20/11/2019, 17:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

19/11/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/11/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/11/2019, 14:10

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSCON - 23/01/2020 15:00

19/11/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2019, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2019, 19:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

18/11/2019, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 15:00

EXTRATO DE ATA

•01/12/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:36

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:29

SENTENÇA

•07/01/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 19:16

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 23:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2024, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 15:00

EXTRATO DE ATA

•01/12/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:36

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:29

SENTENÇA

•07/01/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 18:56