Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000379-92.2021.4.04.7137 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Camaquã

Partes do Processo

LENITA BACKAUS SPIRING

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE LAUX DANELON

OAB/RS 059415·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSCAMUA01F para RSCAMUA01F)

08/06/2024, 19:04

Baixa Definitiva

06/03/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/03/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/02/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/02/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

01/02/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5270344-21.2022.4.04.9666/TRF (LENITA BACKAUS SPIRING)

24/01/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5270345-06.2022.4.04.9666/TRF (DANELON E MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/01/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089620 processada no TRF4 com o no. 52703450620224049666/TRF (DANELON E MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

20/12/2022, 09:46

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSCAMUA01F para RSCAMUA01F)

08/06/2024, 19:04

Baixa Definitiva

06/03/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/03/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:56

24/02/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/02/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/02/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

01/02/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5270344-21.2022.4.04.9666/TRF (LENITA BACKAUS SPIRING)

24/01/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5270345-06.2022.4.04.9666/TRF (DANELON E MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/01/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089620 processada no TRF4 com o no. 52703450620224049666/TRF (DANELON E MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

20/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089620 processada no TRF4 com o no. 52703442120224049666/TRF (LENITA BACKAUS SPIRING)

20/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089620 processada no TRF4 com o no. 52703442120224049666/TRF (DANELON E MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

20/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710089620

19/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/12/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/12/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/12/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/12/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710089620

12/12/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 18:09

Decisão interlocutória

14/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 15:13

Juntada de Petição

29/09/2022, 17:24

Decisão interlocutória

28/09/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 14:32

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAMUA01

30/08/2022, 16:06

Remetidos os Autos - RSCAMUA01 -> RSPOANCJ

22/08/2022, 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/08/2022, 14:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSCAMUA01

07/06/2022, 17:00

Transitado em Julgado

07/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/06/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/06/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/05/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:49

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LENITA BACKAUS SPIRING (AUTOR) ADVOGADO: ALINE LAUX DANELON PERITO: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000379-92.2021.4.04.7137/RS (Pauta: 370) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 370

04/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 11:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 11:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

21/02/2022, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/02/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/02/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/12/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/12/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/12/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/12/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/12/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/12/2021, 14:21

Julgado procedente em parte o pedido

15/12/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 13:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSCAMUA01F)

12/08/2021, 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/08/2021, 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/08/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/08/2021, 11:17

Determinada a citação

05/08/2021, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/08/2021, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/07/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/07/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/07/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/07/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LENITA BACKAUS SPIRING <br/> Data: 02/08/2021 às 13:00. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE - TELEPERÍCIA <br/> Perito: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE

15/07/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 13:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSCAMUA01F para RSPOA26S)

07/07/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 09:50

Juntada de Petição

07/07/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/07/2021, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/07/2021, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

06/07/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 20:08

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 16:12

SENTENÇA

•15/12/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 20:08