Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008966-48.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 16.260,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

JUAREZ BRUM

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANEMILIA CARNELOSSO SILVA

OAB/RS 093136·CPF·Representa: Autor

ALINE PERICO MORTARI

OAB/RS 095307·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANEMILIA CARNELOSSO SILVA

OAB/RS 093136·CPF·Representa: Autor

ALINE PERICO MORTARI

OAB/RS 095307·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/10/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/10/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/10/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/10/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/10/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2023, 14:48

Determinada a intimação

16/10/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 17:40

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/10/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 09:06

27/10/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/10/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/10/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/10/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2023, 14:48

Determinada a intimação

16/10/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/10/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/09/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/09/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5175203-38.2023.4.04.9666/TRF (JUAREZ BRUM)

26/09/2023, 19:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710064984 processada no TRF4 com o no. 51752033820234049666/TRF (JUAREZ BRUM)

01/09/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710064984

25/08/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/08/2023, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/08/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/08/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2023, 14:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710064984

18/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2023, 14:54

Realizado Cálculo de Liquidação

18/08/2023, 14:53

Juntado(a)

18/08/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/08/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2023, 15:24

Juntado(a)

28/07/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/07/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/06/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/06/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:49

Juntado(a)

07/06/2023, 13:34

Juntado(a)

06/06/2023, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/05/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:56

Juntada de Petição

17/04/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/02/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSSMA01

16/02/2023, 11:33

Transitado em Julgado

16/02/2023, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/01/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 16:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/12/2022, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Período da sessão: <b>06/12/2022 00:00 a 19/12/2022 14:00</b>

22/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 365

21/11/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/11/2022, 18:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/10/2022, 15:14

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR03B

03/10/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/09/2022, 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/09/2022, 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/09/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/09/2022, 17:37

Despacho

14/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/08/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/08/2022

24/08/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/08/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/08/2022, 16:03

Despacho

20/08/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/08/2022, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:54

Juntada de Petição

17/08/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/07/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/07/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/07/2022, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/07/2022, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/07/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/07/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/06/2022, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JUAREZ BRUM <br>R$200,00 em 10/06/2022 (ID 050000010752206091)

11/06/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/06/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:31

Despacho

08/06/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 16:36

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSSMA01

03/06/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/06/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/06/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/06/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/06/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:51

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

30/05/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JUAREZ BRUM (AUTOR) ADVOGADO: ALINE PERICO MORTARI (OAB RS095307) ADVOGADO: ANEMILIA CARNELOSSO SILVA (OAB RS093136) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5008966-48.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 375) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 375

04/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 11:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/04/2022, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/05/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/05/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 15:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/05/2021, 15:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/04/2021, 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

08/04/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/04/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/04/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/03/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/03/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/03/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/03/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

01/03/2021, 09:34

Julgado procedente em parte o pedido

01/03/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 09:34

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/02/2021, 07:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/12/2020, 16:09

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:23

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 17:29

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 15:15

SENTENÇA

•01/03/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 16:09