Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023772-07.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

CHEILA DA SILVA

CPF

Autor

ADRIANO MARCELO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

EMILY ALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANELISE IGLESIAS FONINI

OAB/RS 103348·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2023, 13:26

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 239

13/04/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:55

Expedição de Alvará

17/02/2023, 14:55

Despacho

16/02/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 229

15/02/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

07/02/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

07/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:07

Todas as movimentações(242)

Baixa Definitiva

18/04/2023, 13:26

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 239

13/04/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:07

17/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:55

Expedição de Alvará

17/02/2023, 14:55

Despacho

16/02/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 229

15/02/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

07/02/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

07/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:07

Decisão interlocutória

30/01/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 223

27/01/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223

20/01/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/01/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5243327-10.2022.4.04.9666/TRF (CHEILA DA SILVA)

22/12/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5243328-92.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5243329-77.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2022, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075014 processada no TRF4 com o no. 52433289220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075014 processada no TRF4 com o no. 52433297720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075014 processada no TRF4 com o no. 52433271020224049666/TRF (CHEILA DA SILVA)

23/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075014 processada no TRF4 com o no. 52433271020224049666/TRF (ANELISE IGLESIAS FONINI)

23/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075014

11/11/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

10/11/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

29/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/10/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

10/10/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

06/10/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

27/09/2022, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:18

Decisão interlocutória

23/09/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

22/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 193

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

09/09/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

09/09/2022, 18:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075014

08/09/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 12:34

Realizado Cálculo de Liquidação

30/08/2022, 11:06

Juntada de Petição

27/08/2022, 19:39

Juntada de certidão

26/08/2022, 07:41

Juntada de certidão

25/08/2022, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

24/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

15/07/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

11/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

01/07/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/07/2022, 16:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSNHM04

01/07/2022, 11:00

Transitado em Julgado

01/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

01/07/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/06/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

01/06/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

01/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/05/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CHEILA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ANELISE IGLESIAS FONINI (OAB RS103348) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE PERITO: FLAVIA BARBARA RUSCHEL PETRY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5023772-07.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 385) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 385

04/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 11:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/02/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/02/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/02/2022, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

18/02/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/02/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/02/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/02/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/01/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 144 e 146

22/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/01/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/01/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/01/2022, 13:24

Julgado procedente o pedido

12/01/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 13:11

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/12/2021, 10:50

Juntado(a)

10/12/2021, 17:56

Decisão interlocutória

06/12/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 09:19

Juntado(a)

03/12/2021, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/11/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2021, 15:37

Juntado(a)

25/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2021, 10:02

Expedição de ofício

25/10/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 18:30

Decisão interlocutória

21/10/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para julgamento - 21/10/2021 09:45:37)

21/10/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/10/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/10/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/10/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/10/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 15:04

Decisão interlocutória

19/10/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/10/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/10/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

05/10/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:44

Juntado(a)

28/09/2021, 19:41

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/09/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/09/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

02/09/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 14:31

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/09/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/07/2021, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/06/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

04/06/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 09:27

Decisão interlocutória

03/06/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para julgamento - 02/06/2021 11:02:18)

02/06/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/06/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/06/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/05/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/05/2021, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2021, 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/04/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/04/2021, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/03/2021, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/01/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 08:59

Decisão interlocutória

14/12/2020, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 14:16

Juntada de Petição

11/12/2020, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/11/2020, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/10/2020, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/10/2020, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/10/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 15:41

Juntada de Petição

27/10/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/10/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/10/2020, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/09/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/09/2020, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/09/2020, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/09/2020, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/09/2020, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/09/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2020, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/08/2020, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2020, 22:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/08/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/08/2020, 13:45

Decisão interlocutória

13/08/2020, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/08/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/08/2020, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/07/2020, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/07/2020, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/07/2020, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/07/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/07/2020, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/07/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/07/2020, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/07/2020, 23:59

Despacho

30/06/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/06/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/05/2020, 09:44

Despacho

18/05/2020, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/05/2020, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/04/2020, 23:59

Despacho

02/04/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/04/2020, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/02/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/02/2020, 14:57

Despacho

13/02/2020, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/02/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/12/2019, 17:05

Despacho/Decisão - de Expediente

03/12/2019, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 16:43

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 18:22

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 16:12

SENTENÇA

•12/01/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2021, 14:43

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 16:43

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 18:22

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 16:12

SENTENÇA

•12/01/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 17:00