Recurso de Medida Cautelar Cível 5013317-02.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2022

Valor da Causa

R$ 24.135,84

Órgão julgador

5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

IVANI LEMOS LAUTENSCHLAGER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER

CPF·Representa: Autor

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2022, 17:42

Transitado em Julgado

22/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/07/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/07/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/07/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/07/2022, 23:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

20/07/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 09:47

Recurso Extraordinário não admitido

19/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/06/2022, 07:37

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

22/07/2022, 17:42

Transitado em Julgado

22/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/07/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/07/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 08:37

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:17

20/07/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/07/2022, 23:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

20/07/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 09:47

Recurso Extraordinário não admitido

19/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/06/2022, 07:37

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

17/06/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/06/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/06/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/05/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/05/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

31/05/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/05/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/05/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER (DPU) RECORRENTE: IVANI LEMOS LAUTENSCHLAGER ADVOGADO: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER (DPU) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5013317-02.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 695) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 695

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/05/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

28/04/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/04/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/04/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/04/2022, 19:55

Juntado(a) - documento anexado ao processo 50003456720224047110/RS

01/04/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos

01/04/2022, 10:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/03/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/03/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/03/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/03/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/03/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

24/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 17:35

Concedida a Medida Liminar

23/03/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 13:04

Distribuído por dependência - Número: 50003456720224047110/RS

20/03/2022, 07:20

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 17:22