Recurso de Medida Cautelar Cível 5010838-36.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 67.687,62

Órgão julgador

5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

ISABELLA WOTTER LOPES

CPF

Autor

ANGELICA PIMENTEL WOTTER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:57

Transitado em Julgado

24/08/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/07/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/07/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/07/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/07/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 10:19

Não conhecido o recurso

18/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 10:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/07/2022, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

20/06/2022, 14:52

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:57

Transitado em Julgado

24/08/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/07/2022, 20:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/07/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/07/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/07/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 10:19

Não conhecido o recurso

18/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 10:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/07/2022, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

20/06/2022, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

13/06/2022, 00:48

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

09/06/2022, 14:59

Determinada a intimação

02/06/2022, 17:45

Retirado de pauta

20/05/2022, 12:45

Juntada de Petição

19/05/2022, 23:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISABELLA WOTTER LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: ALANNA DURO MONTAGNER PEREIRA (OAB RS113434) RECORRENTE: ANGELICA PIMENTEL WOTTER (Pais) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5010838-36.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 703) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 703

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/04/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/03/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/03/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/03/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/03/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 15:32

Não Concedida a Medida Liminar

15/03/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 13:27

Distribuído por dependência - Número: 50005587320224047110/RS

08/03/2022, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 15:23

AGRAVO

•08/03/2022, 19:57