Recurso de Medida Cautelar Cível 5017547-87.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 59.459,00

Órgão julgador

Gab. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO (RS-5B)

Partes do Processo

MURILO PIEPER KEMLE

CPF

Autor

CLAUDIA MARISA PIEPER

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

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Reu

Advogados / Representantes

RENATA DELANGE OLIVEIRA

OAB/GO 052956·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2022, 19:54

Transitado em Julgado

07/07/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/07/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/06/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/06/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/05/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/05/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/05/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

07/07/2022, 19:54

Transitado em Julgado

07/07/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/07/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/06/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/06/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/05/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/05/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/05/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MURILO PIEPER KEMLE ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA (OAB GO052956) RECORRENTE: CLAUDIA MARISA PIEPER ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA (OAB GO052956) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: CRISTIANE DA SILVEIRA BAYNE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5017547-87.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 701) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 701

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/04/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

22/04/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/04/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/04/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 19:03

Não Concedida a Medida Liminar

08/04/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 13:00

Distribuído por dependência - Número: 50015798420224047110/RS

07/04/2022, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 17:53