Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001510-85.2019.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.045,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Ijuí

Partes do Processo

ARMINDO RISKE

CPF

Autor

ERNEDA STEURER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RODRIGO RISKE

OAB/RS 082581·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/02/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

31/01/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

29/01/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/01/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 07:42

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2023, 15:16

Expedição de ofício

18/01/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/01/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

06/01/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2022, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2022, 06:10

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

09/02/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/02/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

31/01/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:27

29/01/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/01/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 07:42

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2023, 15:16

Expedição de ofício

18/01/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/01/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

06/01/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2022, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2022, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/12/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/12/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

13/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/11/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 153

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/11/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/11/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2022, 18:50

Decisão interlocutória

08/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 12:59

Juntada de Petição

24/10/2022, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5194330-93.2022.4.04.9666/TRF (ARMINDO RISKE)

24/10/2022, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073367 processada no TRF4 com o no. 51943309320224049666/TRF (MACALAI E RISKE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

17/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073367 processada no TRF4 com o no. 51943309320224049666/TRF (ARMINDO RISKE)

17/09/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710073367

09/09/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/09/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/09/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/09/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/09/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 137

06/09/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 09:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710073367

06/09/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:27

Decisão interlocutória

05/09/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/09/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/09/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/09/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/09/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:22

Juntada de Petição

31/08/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/08/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/08/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116

26/08/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/08/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/08/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:13

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSIJI01

22/08/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 09:48

Remetidos os Autos - RSIJI01 -> RSPOANCJ

18/08/2022, 09:46

Juntada de Petição

15/08/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

06/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/07/2022, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/06/2022, 09:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/06/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSIJI01

06/06/2022, 17:00

Transitado em Julgado

06/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/06/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/06/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:51

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ARMINDO RISKE (AUTOR) ADVOGADO: EDSON RODRIGO RISKE (OAB RS082581) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001510-85.2019.4.04.7133/RS (Pauta: 405) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 405

04/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 11:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2022, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

12/04/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/04/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/04/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/03/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/03/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 16:18

Julgado procedente o pedido

08/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:46

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

07/10/2021, 17:22

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local 1ª Vara Federal - 07/10/2021 17:00. Refer. Evento 65

07/10/2021, 17:18

Juntada de certidão - Videoconferência agendada <br>Santo Ângelo - JFRS Santo Ângelo VP

06/10/2021, 14:26

Juntada de Petição

04/10/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/09/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/09/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/09/2021, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/09/2021, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/09/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/09/2021, 14:05

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local 1ª Vara Federal - 07/10/2021 17:00

23/09/2021, 14:04

Decisão interlocutória

22/09/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2021, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2020, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/09/2020, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/09/2020, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/09/2020, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/09/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/09/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 11:29

Decisão interlocutória

23/09/2020, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/09/2020, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 21:30

Decisão interlocutória

31/08/2020, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2020, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2020, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/07/2020, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/05/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/03/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/03/2020, 11:38

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 1ª Vara Federal - 02/04/2020 16:30. Refer. Evento 25

18/03/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/03/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

17/03/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/03/2020, 11:58

Despacho

16/03/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/03/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/03/2020, 17:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 26

16/03/2020, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/03/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/03/2020, 17:19

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local 1ª Vara Federal - 02/04/2020 16:30

13/03/2020, 17:19

Decisão interlocutória

12/03/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/03/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/02/2020, 13:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/12/2019, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/12/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 16:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/12/2019, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/12/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/12/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/12/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/12/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/11/2019, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/11/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/11/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 17:50

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 09:42

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 18:22

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 16:13

SENTENÇA

•08/03/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 17:50