Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5067312-32.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JAIRO KOLINSKI GIACOMELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2022, 16:59

Juntado(a)

28/09/2022, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50510197920224047100

28/09/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 14:56

Juntado(a)

14/09/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 15:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIRO KOLINSKI GIACOMELLI - CONDENADO

08/09/2022, 12:56

Expedição de ofício

06/09/2022, 18:16

Despacho

05/09/2022, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 14:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA22

04/08/2022, 14:48

Transitado em Julgado

04/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

03/08/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

03/08/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

01/08/2022, 13:59

Todas as movimentações(245)

Baixa Definitiva

06/10/2022, 16:59

Juntado(a)

28/09/2022, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50510197920224047100

28/09/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 14:56

Juntado(a)

14/09/2022, 19:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 20:41

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 15:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIRO KOLINSKI GIACOMELLI - CONDENADO

08/09/2022, 12:56

Expedição de ofício

06/09/2022, 18:16

Despacho

05/09/2022, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 14:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA22

04/08/2022, 14:48

Transitado em Julgado

04/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

03/08/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

03/08/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

01/08/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

01/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 21:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/07/2022, 14:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

15/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

27/06/2022, 19:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/06/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

13/06/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/05/2022, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: FELIPE DA SILVA MULLER APELADO: JAIRO KOLINSKI GIACOMELLI (ACUSADO) ADVOGADO: ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5067312-32.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 708) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 708

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 16:05

Juntada de Petição

08/03/2022, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

08/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/02/2022, 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

14/02/2022, 18:04

Despacho

11/02/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 21:07

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

10/02/2022, 21:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA22 Número: 50673123220194047100

10/02/2022, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50673123220194047100/TRF

01/02/2022, 15:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA22 -> TRF4

06/12/2021, 18:20

Transitado em Julgado para o Réu - JAIRO KOLINSKI GIACOMELLI<br>Data: 30/10/2021

06/12/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

05/12/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:58

Transitado em Julgado para o Réu - JAIRO KOLINSKI GIACOMELLI<br>Data: 30/10/2021

09/11/2021, 15:57

Despacho

09/11/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

09/11/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

30/10/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

30/10/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2021, 22:55

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

29/10/2021, 22:55

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 11:43

Despacho

28/09/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/09/2021, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

27/09/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 10:34

Despacho

24/09/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

22/09/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/09/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 10:27

Despacho

17/09/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/09/2021, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/09/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:11

Despacho

10/09/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/08/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

04/08/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/08/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 15:50

Despacho

27/07/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/06/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/06/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/06/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 14:19

Despacho

06/06/2021, 23:50

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/05/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/05/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/05/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/05/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:39

Decisão interlocutória

06/05/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/04/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/04/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/04/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/04/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 10:37

Despacho

17/04/2021, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/04/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/03/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/03/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:06

Juntado(a)

19/03/2021, 13:49

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 22ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - 18/03/2021 14:30. Refer. Evento 102

19/03/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/03/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 13:37

Juntada de certidão

03/03/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/03/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/02/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

24/02/2021, 23:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

22/02/2021, 10:49

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

19/02/2021, 16:14

Expedição de ofício

19/02/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/02/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/02/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 17:03

Despacho

17/02/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 15:51

Juntado(a)

13/01/2021, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2020, 14:38

Juntado(a)

10/11/2020, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/11/2020, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/10/2020, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/10/2020, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 22:26

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 22ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - 18/03/2021 14:30. Refer. Evento 82

28/10/2020, 22:24

Decisão interlocutória

28/10/2020, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

27/10/2020, 22:45

Despacho

27/10/2020, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 21:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

26/10/2020, 13:51

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

22/10/2020, 12:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

04/09/2020, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

03/09/2020, 10:54

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 02/09/2020 13:37:38)

03/09/2020, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/08/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/08/2020, 15:40

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

27/08/2020, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/08/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/08/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2020, 15:00

Juntado(a)

27/08/2020, 14:56

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 22ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - 03/12/2020 13:30. Refer. Evento 55

27/08/2020, 14:49

Despacho

26/08/2020, 20:19

Juntada de certidão - Videoconferência agendada <br>Novo Hamburgo - JFRS Novo Hamburgo VP<br>Porto Alegre - JFRS Porto Alegre 22 VF

26/08/2020, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2020, 15:13

Juntada de certidão

26/08/2020, 15:13

Juntado(a)

26/08/2020, 12:58

Juntado(a)

26/08/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/08/2020, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/08/2020, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/08/2020, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 18:36

Despacho

10/08/2020, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

04/06/2020, 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

04/06/2020, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

27/05/2020, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

27/05/2020, 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

27/05/2020, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

25/05/2020, 15:31

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

15/05/2020, 09:36

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

15/05/2020, 09:36

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

15/05/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

20/04/2020, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/04/2020, 23:50

Juntado(a)

17/04/2020, 17:01

Audiência Redesignada - Local 22ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - 03/09/2020 13:00. Refer. Evento 35

17/04/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/04/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

15/04/2020, 15:33

Despacho

15/04/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

04/03/2020, 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

04/03/2020, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

03/03/2020, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

03/03/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/03/2020, 22:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/02/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/02/2020, 11:58

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

12/02/2020, 17:58

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

12/02/2020, 17:58

Juntado(a)

11/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 16:19

Audiência Designada - Instrução - Local 22ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - 26/05/2020 13:00

11/02/2020, 16:18

Audiência Realizada sem conciliação - Local 22ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - 11/02/2020 15:30. Refer. Evento 22

11/02/2020, 16:18

Juntada de certidão - Videoconferência agendada <br>Novo Hamburgo - JFRS Novo Hamburgo VP<br>Porto Alegre - JFRS Porto Alegre 22 VF

11/02/2020, 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

12/12/2019, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/12/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/12/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

09/12/2019, 11:20

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

03/12/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/11/2019, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/11/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 10:43

Juntado(a)

29/11/2019, 10:41

Audiência Designada - Conciliação - Local 22ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - 11/02/2020 15:30

29/11/2019, 10:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/11/2019, 16:10

Juntada de certidão - Videoconferência Agendada <br>Videoconferência em: <br>Novo Hamburgo<br>Porto Alegre

28/11/2019, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/11/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/11/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 18:41

Remessa Externa - RSPOA22 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

20/11/2019, 18:40

Juntada de certidão

20/11/2019, 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

31/10/2019, 07:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

28/10/2019, 11:41

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

24/10/2019, 17:44

Juntada de certidão

24/10/2019, 15:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JAIRO KOLINSKI GIACOMELLI - DENUNCIADO

24/10/2019, 15:05

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

24/10/2019, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/10/2019, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 13:21

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2019, 21:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 11:35

Distribuído por sorteio - Número: 50370284120194047100

03/10/2019, 18:53

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:37

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 14:48

SENTENÇA

•29/10/2021, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 16:46

EXTRATO

•16/09/2021, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2021, 23:50

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 20:41

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 21:29

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:37

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 14:48

SENTENÇA

•29/10/2021, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 16:46

EXTRATO

•16/09/2021, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2021, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2021, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 21:23