Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003914-72.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.453,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

PRISCILA CABRAL DA LUZ

CPF

Autor

KENNEDY CABRAL CASTAGNETTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOELMA CELITA PASETTI

OAB/RS 070794·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173

29/03/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 165

15/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 167

14/03/2023, 17:33

Juntada de Petição

14/03/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 165

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

03/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/03/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

03/03/2023, 14:59

Todas as movimentações(176)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173

29/03/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:59

28/03/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 165

15/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 167

14/03/2023, 17:33

Juntada de Petição

14/03/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 165

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

03/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/03/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

03/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 160

03/03/2023, 14:49

Juntada de Petição

03/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:51

Despacho

27/02/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5010679-24.2023.4.04.9666/TRF (BALDASSO, PASETTI & PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5010678-39.2023.4.04.9666/TRF (PRISCILA CABRAL DA LUZ)

26/02/2023, 21:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003148 processada no TRF4 com o no. 50106783920234049666/TRF (PRISCILA CABRAL DA LUZ)

01/02/2023, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003148 processada no TRF4 com o no. 50106792420234049666/TRF (BALDASSO, PASETTI & PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 10:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710003148

30/01/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/01/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

27/01/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/01/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/01/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/01/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/01/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/01/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710003148

18/01/2023, 13:34

Despacho

12/01/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 14:36

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

12/01/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 12:13

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

09/12/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/12/2022, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

11/11/2022, 16:22

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

10/11/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:33

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

18/10/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

10/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:15

Juntada de Petição

20/09/2022, 12:19

Juntada de Petição

20/09/2022, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

20/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

01/09/2022, 14:08

Juntado(a)

22/08/2022, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

27/06/2022, 14:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSBGO02

22/06/2022, 17:00

Transitado em Julgado

22/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

22/06/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/06/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/06/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/06/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:51

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PRISCILA CABRAL DA LUZ (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JOELMA CELITA PASETTI (OAB RS070794) RECORRIDO: KENNEDY CABRAL CASTAGNETTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JOELMA CELITA PASETTI (OAB RS070794) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5003914-72.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 413) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 413

04/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 11:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/04/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/04/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/04/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/04/2022, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

18/04/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

14/04/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

31/03/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/03/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/03/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/03/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/03/2022, 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 16:31

Juntada de Petição

14/02/2022, 10:58

Juntada de Petição

14/02/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/01/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

28/01/2022, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/01/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

30/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2021, 16:24

Julgado procedente em parte o pedido

20/12/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/06/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/05/2021, 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

20/07/2020, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/06/2020, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/05/2020, 13:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Ato ordinatório praticado - 03/04/2020 14:56:14)

03/04/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/03/2020, 22:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

31/03/2020, 22:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

23/03/2020, 20:05

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

23/03/2020, 20:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

17/03/2020, 01:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

04/03/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/03/2020, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 14:47

Concedida a tutela provisória

21/02/2020, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

12/02/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/01/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/01/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 14:46

Despacho

27/01/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/01/2020, 13:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/01/2020, 13:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

14/12/2019, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

10/12/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

06/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/11/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

26/11/2019, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/11/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/11/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/11/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:50

Juntado(a)

04/11/2019, 14:23

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•22/08/2022, 10:28

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•22/08/2022, 10:28

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 18:22

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 16:13

SENTENÇA

•22/03/2022, 12:47

SENTENÇA

•20/12/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 15:11

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•22/08/2022, 10:28

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•22/08/2022, 10:28

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 18:22

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 16:13

SENTENÇA

•22/03/2022, 12:47

SENTENÇA

•20/12/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 14:50