Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009237-27.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 31.495,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

MARIA TERESA LEMES BUENO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON NESSI BRAGA

OAB/RS 067099·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS BERTHOLD

OAB/RS 079231·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/12/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/11/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190927-19.2022.4.04.9666/TRF (MARIA TERESA LEMES BUENO)

24/10/2022, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072728 processada no TRF4 com o no. 51909271920224049666/TRF (MARIA TERESA LEMES BUENO)

09/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072728 processada no TRF4 com o no. 51909271920224049666/TRF (JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

09/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710072728

06/09/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/09/2022, 07:49

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

05/12/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/12/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2022, 17:19

14/11/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/11/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190927-19.2022.4.04.9666/TRF (MARIA TERESA LEMES BUENO)

24/10/2022, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072728 processada no TRF4 com o no. 51909271920224049666/TRF (MARIA TERESA LEMES BUENO)

09/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072728 processada no TRF4 com o no. 51909271920224049666/TRF (JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

09/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710072728

06/09/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/09/2022, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/09/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/09/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/09/2022, 19:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710072728

31/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 15:16

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN01

31/08/2022, 11:30

Remetidos os Autos - RSCAN01 -> RSPOANCJ

19/08/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/08/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/07/2022, 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/07/2022, 13:57

Transitado em Julgado

01/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSCAN01

01/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/07/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/05/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/05/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA TERESA LEMES BUENO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE LUIS BERTHOLD ADVOGADO: JEFERSON NESSI BRAGA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5009237-27.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 437) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 437

04/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 11:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/03/2022, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

22/03/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/03/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/03/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/03/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/02/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/02/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/02/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/02/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/02/2022, 09:40

Julgado procedente em parte o pedido

03/02/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/09/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/09/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/09/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/09/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 50

10/09/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/09/2021, 14:13

Juntada de Petição

09/09/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/09/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:02

Determinada a intimação

01/09/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 11:02

Juntada de Petição

30/08/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

21/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/08/2021, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

11/08/2021, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

11/08/2021, 01:30

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/08/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/08/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2021, 12:36

Juntada de Petição

02/08/2021, 23:02

Juntada de Petição

02/08/2021, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/07/2021, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

08/07/2021, 17:57

Determinada a intimação

08/07/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/03/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/12/2020, 11:22

Juntada de Petição

10/12/2020, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/12/2020, 22:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/12/2020, 22:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2020, 14:39

Determinada a citação

27/11/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/11/2020, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 15:07

Determinada a intimação

12/11/2020, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 18:03

Juntada de Petição

14/10/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 16:10

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:52

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 16:13

SENTENÇA

•03/02/2022, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 01:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 15:07