Petição Cível 5055024-75.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEX HELENO SANTORE

CPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/08/2022, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/07/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/07/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:22

Determinada a intimação

13/07/2022, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2022

13/07/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/07/2022, 18:41

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/08/2022, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 12:22

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:01

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/07/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/07/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:22

Determinada a intimação

13/07/2022, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2022

13/07/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/07/2022, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/05/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/05/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 21:47

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

17/05/2022, 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:01

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

17/05/2022, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA REQUERIDO: ALEX HELENO SANTORE ADVOGADO: DANILO KNIJNIK (OAB RS034445) ADVOGADO: stefan sandro pupioski (OAB SC016485) REQUERIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: CYNTHIA DA ROSA MELIM MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Petição (Turma) Nº 5055024-75.2020.4.04.0000/SC (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 1

04/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/05/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/03/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 17:01

Determinada a intimação

16/02/2022, 16:59

Juntada de Petição

17/01/2022, 18:26

Juntada de Petição

04/03/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB32

01/03/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/02/2021, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

12/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/02/2021, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

15/12/2020, 21:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/12/2020, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2020, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/11/2020 16:22:24)

30/11/2020, 15:04

Remetidos os Autos - GAB32 -> ST3

27/11/2020, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/11/2020, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 16:22

Não Concedida a tutela provisória

25/11/2020, 15:41

Distribuído por prevenção - Número: 50108796720174047200/TRF4

19/11/2020, 22:05

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 16:59

PETIÇÃO

•17/01/2022, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2022, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2022, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2022, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2022, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2022, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2022, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2022, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2022, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2022, 18:26

MANIFESTAÇÃO

•04/03/2021, 19:03

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 12:22

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:01

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 16:59

PETIÇÃO

•17/01/2022, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2022, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2022, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2022, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2022, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2022, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2022, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2022, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2022, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•17/01/2022, 18:26

MANIFESTAÇÃO

•04/03/2021, 19:03

DECISÃO STJ/STF

•04/03/2021, 19:03

DECISÃO STJ/STF

•26/02/2021, 20:10

DECISÃO STJ/STF

•26/02/2021, 20:10

DECISÃO STJ/STF

•26/02/2021, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 15:41

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•19/11/2020, 22:05

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•19/11/2020, 22:05