Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016224-02.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 88.713,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

ALTEMIR BOFF FELISBERTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MENEGAT BIONDO

OAB/RS 032542·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/01/2024, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 20:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019853-52.2022.4.04.9388/TRF (ALTEMIR BOFF FELISBERTO)

28/12/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/08/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/07/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5080920-41.2022.4.04.9445/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO)

27/07/2022, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2022, 13:50

Todas as movimentações(107)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/01/2024, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 13:35

17/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 20:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019853-52.2022.4.04.9388/TRF (ALTEMIR BOFF FELISBERTO)

28/12/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/08/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/07/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5080920-41.2022.4.04.9445/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO)

27/07/2022, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2022, 13:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710048070 processada no TRF4 com o no. 50198535220224049388/TRF (ALTEMIR BOFF FELISBERTO)

01/07/2022, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710048070 processada no TRF4 com o no. 50198535220224049388/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO)

01/07/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710048070 processada no TRF4 com o no. 50809204120224049445/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO)

01/07/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710048070

30/06/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/06/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/06/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710048070

14/06/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/06/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 10:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

11/05/2022, 10:40

Juntada de Petição

11/05/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

04/05/2022, 19:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/05/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/05/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/04/2022, 23:59

Despacho

18/04/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 18:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX02 Número: 50162240220174047107

18/04/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALTEMIR BOFF FELISBERTO (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016224-02.2017.4.04.7107/RS (Pauta: 1102) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

28/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX02 -> TRF4

11/03/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

15/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

06/02/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/02/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/02/2020, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/01/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2019, 15:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/12/2019, 15:31

Autos com Juiz para Sentença

25/11/2019, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/11/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/10/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/10/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 15:19

Despacho/Decisão - de Expediente

21/10/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/07/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

16/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2019, 19:11

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2019, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 14:24

Juntado(a)

06/06/2019, 14:23

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03S para RSCAX02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/05/2019, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/03/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2019, 11:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/11/2018, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

20/11/2018, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/11/2018, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

13/09/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/06/2018, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/06/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2018, 10:26

Ato Ordinatório

28/06/2018, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/06/2018, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/05/2018, 10:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/03/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2018, 15:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/03/2018, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2018, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSCAX02F para RSCAX03S)

09/02/2018, 13:27

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/02/2018, 13:27

Ato Ordinatório

09/02/2018, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/02/2018, 17:36

Juntada de Petição

05/02/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 17:22

Ato Ordinatório

18/12/2017, 17:22

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 16:29

PETIÇÃO

•04/05/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 18:55

SENTENÇA

•06/12/2019, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2018, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2017, 17:22