Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000663-88.2020.4.04.7120 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.307,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

SUPERMERCADO F.L. LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINTON

OAB/RS 110575·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ALBIERE PORTO

OAB/RS 103481·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

PATRICIA PINTON

OAB/RS 110575·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ALBIERE PORTO

OAB/RS 103481·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

GABRIEL MACHADO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO STUDART DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/03/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/02/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/02/2025, 11:51

Decisão interlocutória

04/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/01/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/01/2025, 15:19

Juntada de Petição

29/01/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 06:40

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/03/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 13:38

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/02/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/02/2025, 11:51

Decisão interlocutória

04/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/01/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/01/2025, 15:19

Juntada de Petição

29/01/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 06:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5282171-58.2024.4.04.9666/TRF (SUPERMERCADO F.L. LTDA)

27/01/2025, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/12/2024, 06:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710101898 processada no TRF4 com o no. 52821715820244049666/TRF (SUPERMERCADO F.L. LTDA)

11/12/2024, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710101898

10/12/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/12/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/12/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/12/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/12/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2024, 14:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710101898

04/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/11/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/11/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/11/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/11/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:35

Decisão interlocutória

18/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/10/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/09/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 03:00

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSSAN03

24/09/2024, 23:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2024, 16:46

Despacho

25/07/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 16:35

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOADCJ

31/05/2024, 12:14

Despacho

30/05/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/05/2024, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/04/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 11:17

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSSAN03

11/04/2024, 02:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2024, 13:39

Despacho

05/04/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:49

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOANCJ

12/09/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/08/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/08/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/08/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSAN03

25/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOANCJ

20/03/2023, 14:02

Despacho

03/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 14:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSTI01F para RSSAN03S)

20/12/2022, 19:13

Despacho

12/12/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/10/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/09/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/08/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/08/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/07/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/07/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 08:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSTI01

07/07/2022, 20:06

Transitado em Julgado

07/07/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/07/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/07/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARIA DA GRACA HAHN RECORRIDO: SUPERMERCADO F.L. LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) ADVOGADO: Patrícia Pinton (OAB RS110575) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000663-88.2020.4.04.7120/RS (Pauta: 763) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 763

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

05/04/2022, 08:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

05/04/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/04/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/03/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/03/2022, 17:55

Recurso Extraordinário admitido

03/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:25

Conclusos para decisão com Agravo

14/01/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/01/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/12/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/11/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/11/2021, 19:05

Despacho

10/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/06/2021, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/04/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/04/2021, 10:35

Recurso Extraordinário admitido

26/04/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 20:23

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/04/2021, 12:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

23/04/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/04/2021, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/03/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/03/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 20:26

Juntado(a)

02/03/2021, 19:04

Sentença confirmada - por unanimidade

01/03/2021, 21:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2021<br>Período da sessão: <b>22/02/2021 00:00 a 01/03/2021 14:00</b>

09/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 515

08/02/2021, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2021, 13:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/01/2021, 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

07/01/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/12/2020, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/11/2020, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/11/2020, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/11/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2020, 18:04

Julgado procedente o pedido

18/11/2020, 18:04

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/09/2020, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/09/2020, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/08/2020, 08:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/08/2020, 08:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/08/2020, 08:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 14:29

Alterado o assunto processual

21/08/2020, 14:28

Decisão interlocutória

21/08/2020, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 23:11

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 15:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 08:16

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 20:23

ACÓRDÃO

•02/03/2021, 19:04

EXTRATO DE ATA

•01/03/2021, 21:18

SENTENÇA

•18/11/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 14:05