Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5066194-84.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.585,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

PAULO RENATO RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA REISDORFER BENITES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/11/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2022, 21:11

Decisão interlocutória

08/11/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/10/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/10/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/10/2022, 12:11

Decisão interlocutória

28/10/2022, 17:03

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/11/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:03

17/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2022, 21:11

Decisão interlocutória

08/11/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/10/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/10/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/10/2022, 12:11

Decisão interlocutória

28/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 13:03

Juntada de Petição

28/10/2022, 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5209577-17.2022.4.04.9666/TRF (PAULO RENATO RODRIGUES)

24/10/2022, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5209579-84.2022.4.04.9666/TRF (PAULO RENATO RODRIGUES)

24/10/2022, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710077346 processada no TRF4 com o no. 52095771720224049666/TRF (PAULO RENATO RODRIGUES)

01/10/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710077346 processada no TRF4 com o no. 52095798420224049666/TRF (PAULO RENATO RODRIGUES)

01/10/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710077346

30/09/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/09/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/09/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/09/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/09/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710077346

26/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 15:47

Decisão interlocutória

16/08/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:19

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

22/07/2022, 14:37

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

08/07/2022, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/07/2022, 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPOA21

02/06/2022, 17:00

Transitado em Julgado

02/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/06/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/06/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/06/2022, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/06/2022, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:52

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PAULO RENATO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZA REISDORFER BENITES (OAB RS073080) PERITO: CLAUDIO MACEDO FAGUNDES DE OLIVEIRA PERITO: SUZY MARIA POSSAPP ROCHA PERITO: JULIANO RAUBER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5066194-84.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 469) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 469

04/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 11:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2022, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

28/02/2022, 22:44

Juntada de Petição

16/02/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/02/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/01/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/12/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/12/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/12/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/12/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/12/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/12/2021, 13:51

Julgado procedente em parte o pedido

09/12/2021, 12:40

Juntado(a)

07/12/2021, 17:42

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 20:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/09/2021, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/09/2021, 22:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA21S)

21/09/2021, 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/09/2021, 13:51

Despacho

16/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/09/2021, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/08/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/08/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: PAULO RENATO RODRIGUES <br/> Data: 08/09/2021 às 17:30. <br/> Local: Sala10 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, Ala Oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS <br/> Perito: JULIANO RAUBER

16/08/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/05/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/05/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/05/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/04/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/04/2021, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/04/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/04/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: PAULO RENATO RODRIGUES <br/> Data: 04/05/2021 às 15:30. <br/> Local: TELEPERÍCIA DRA SUZY MARIA POSSAPP ROCHA - TELEPERÍCIA <br/> Perito: SUZY MARIA POSSAPP ROCHA

16/04/2021, 18:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

07/04/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/04/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/04/2021, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/04/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/04/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

28/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 22

24/03/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2021, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 23:48

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: PAULO RENATO RODRIGUES <br/> Data: 12/04/2021 às 15:30. <br/> Local: Consultório Dr Claudio Macedo F. de Oliveira - Praça Dom Feliciano, nº 39 - Sala 1401 - Centro - Porto Alegre(RS) <br/> Perito: CLAUDIO MACEDO FAGUNDES DE OLIVEIRA

18/03/2021, 23:47

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 10

18/03/2021, 23:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

02/03/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/03/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/03/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2021, 23:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/02/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/02/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: PAULO RENATO RODRIGUES <br/> Data: 08/03/2021 às 15:30. <br/> Local: Consultório Dr Claudio Macedo F. de Oliveira - Praça Dom Feliciano, nº 39 - Sala 1401 - Centro - Porto Alegre(RS) <br/> Perito: CLAUDIO MACEDO FAGUNDES DE OLIVEIRA

19/02/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 14:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA21S para RSPOA26S)

10/12/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 10:43

Juntada de Petição

07/12/2020, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/12/2020, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/12/2020, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/12/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 08:20

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:52

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 16:13

SENTENÇA

•09/12/2021, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 23:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 14:26

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:52

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 16:13

SENTENÇA

•09/12/2021, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 23:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 08:20