Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002119-97.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 21.326,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

SUKHA - AUTOMACAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GIACCHIN DE CARVALHO

OAB/RS 076527·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PERETTI

OAB/RS 076278·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/12/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/12/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/12/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/12/2022, 10:22

Despacho

01/12/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

01/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/11/2022, 15:01

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

02/12/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/12/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/12/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/12/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 16:36

02/12/2022, 10:22

Despacho

01/12/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

01/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/11/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

09/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 138

25/10/2022, 10:55

Juntada de Petição

25/10/2022, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5194666-97.2022.4.04.9666/TRF (SUKHA - AUTOMAÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI)

24/10/2022, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2022, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068675 processada no TRF4 com o no. 51946669720224049666/TRF (SUKHA - AUTOMAÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI)

17/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068675 processada no TRF4 com o no. 51946669720224049666/TRF (MARCELO GIACCHIN DE CARVALHO)

17/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068675 processada no TRF4 com o no. 51946669720224049666/TRF (LUCIANA PERETTI)

17/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710068675

05/09/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/08/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/08/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/08/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2022, 19:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710068675

26/08/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/08/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/07/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/07/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/07/2022, 16:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA14

07/07/2022, 18:46

Transitado em Julgado

07/07/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/07/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARIA DA GRACA HAHN RECORRIDO: SUKHA - AUTOMAÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA PERETTI (OAB RS076278) ADVOGADO: MARCELO GIACCHIN DE CARVALHO (OAB RS076527) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002119-97.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 764) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 764

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

05/04/2022, 08:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

05/04/2022, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/04/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

13/03/2022, 23:59

Despacho

03/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão com Agravo

16/12/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/12/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/12/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/12/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/11/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/11/2021, 14:02

Despacho

10/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/09/2021, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/08/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/08/2021, 12:32

Despacho

13/08/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/06/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/06/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/06/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/06/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 11:36

Despacho

23/06/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/06/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/05/2021, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/05/2021, 21:48

Despacho

06/05/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 19:07

Conclusos para decisão com Agravo

05/05/2021, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2021, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/02/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/02/2021, 16:28

Despacho

17/02/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/11/2020, 12:37

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

10/11/2020, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/10/2020, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/09/2020, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/09/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2020, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2020, 13:26

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2020, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2020<br>Período da sessão: <b>24/08/2020 00:00 a 31/08/2020 14:00</b>

13/08/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 773

12/08/2020, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2020, 14:03

Autos com Juiz para Relatório/Voto

29/05/2020, 16:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

29/05/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/05/2020, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/05/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

07/05/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/04/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2020, 13:45

Autos com Juiz para Sentença

27/04/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/04/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/04/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/04/2020, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/03/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/03/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

09/03/2020, 11:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/03/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/03/2020, 10:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/03/2020, 18:20

Despacho

05/03/2020, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSCAN02S para RSPOA14F)

05/03/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2020, 13:49

Declarada incompetência

04/03/2020, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 14:34

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/03/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 13:59

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 11:36

PETIÇÃO

•15/06/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 19:07

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2021, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2021, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 16:26

ACÓRDÃO

•01/09/2020, 13:26

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 11:36

PETIÇÃO

•15/06/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 19:07

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2021, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2021, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 16:26

ACÓRDÃO

•01/09/2020, 13:26

EXTRATO DE ATA

•31/08/2020, 15:29

SENTENÇA

•27/04/2020, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 16:02