Usucapião 5023043-35.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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UsucapiãoTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOUsucapião

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2015

Valor da Causa

R$ 153.881,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

KALANI BITTENCOURT REMOR TAGLIARI LIMA

CPF

Autor

FERNANDA LIMA FONSECA

CPF

Autor

FELIPE ALVES LIMA

CPF

Autor

ELISA LIMA FONSECA

CPF

Autor

DANIEL LIMA FONSECA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MURILO PRAZERES

OAB/SC 004499·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

KALANI BITTENCOURT REMOR TAGLIARI LIMA

CPF

Autor

FERNANDA LIMA FONSECA

CPF

Autor

FELIPE ALVES LIMA

CPF

Autor

ELISA LIMA FONSECA

CPF

Autor

DANIEL LIMA FONSECA

CPF

Autor

CAMILA ALVES TAGLIARI LIMA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

30/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

30/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404, 405, 406 e 407

27/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397, 398, 399 e 400

24/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 381, 382 e 383

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404, 405, 406 e 407

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397, 398, 399 e 400

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:42

Todas as movimentações(416)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

30/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

30/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404, 405, 406 e 407

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 13:51

SENTENÇA

•28/07/2021, 18:48

27/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397, 398, 399 e 400

24/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 381, 382 e 383

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404, 405, 406 e 407

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397, 398, 399 e 400

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 381, 382 e 383

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

12/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

12/07/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/07/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

06/07/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

06/07/2022, 12:16

Expedição de ofício

05/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:51

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50230433520154047200

05/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMILA ALVES TAGLIARI LIMA (AUTOR) ADVOGADO: MURILO PRAZERES (OAB SC004499) APELANTE: DANIEL LIMA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: MURILO PRAZERES (OAB SC004499) APELANTE: FERNANDA LIMA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: MURILO PRAZERES (OAB SC004499) APELANTE: ELISA LIMA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: MURILO PRAZERES (OAB SC004499) APELANTE: FELIPE ALVES LIMA (AUTOR) ADVOGADO: MURILO PRAZERES (OAB SC004499) APELANTE: KALANI BITTENCOURT REMOR TAGLIARI LIMA (AUTOR) ADVOGADO: MURILO PRAZERES (OAB SC004499) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023043-35.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

15/09/2021, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

14/09/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

03/09/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354, 355 e 356

01/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337, 338 e 339

25/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

24/08/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

24/08/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2021, 17:17

Juntada de Petição

23/08/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354, 355 e 356

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337, 338 e 339

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

30/07/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

30/07/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

29/07/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

29/07/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

29/07/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2021, 18:48

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 11:09

Juntada de Petição

26/07/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

22/07/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

22/07/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

22/07/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

22/07/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

21/07/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2021, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

06/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313, 314, 315 e 316

24/04/2021, 01:01

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

12/04/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

12/04/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 12:35

Juntada de Petição

07/04/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313, 314, 315 e 316

27/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

19/03/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

19/03/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

18/03/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

18/03/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

17/03/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 17:35

Julgado procedente o pedido

17/03/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 18:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 288, 287, 286, 285, 284 e 283

10/09/2020, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

10/09/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

10/09/2020, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299, 300 e 301

09/09/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 18:49

Juntada de Petição

08/09/2020, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299, 300 e 301

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 15:14

Decisão interlocutória

06/08/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2020, 18:13

Juntada de Petição

29/07/2020, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 286, 287 e 288

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 289

26/06/2020, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

26/06/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 17:16

Decisão interlocutória

25/06/2020, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 266 e 267

17/06/2020, 01:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253, 254 e 255

03/06/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

29/05/2020, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230 e 231

28/05/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 266, 267 e 268

17/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 232

12/05/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 269

08/05/2020, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

08/05/2020, 10:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC - EXCLUÍDA

07/05/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/05/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/05/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/05/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/05/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/05/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/05/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/05/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/05/2020, 17:29

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 17/06/2020 15:00. Refer. Evento 238

07/05/2020, 17:28

Decisão interlocutória

06/05/2020, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:30

Juntada de Petição

28/04/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253, 254 e 255

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 17:11

Decisão interlocutória

02/04/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

30/03/2020, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 321/2020 do SEI 00008652620204048002.

18/03/2020, 12:00

Juntada de Petição

17/03/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230, 231 e 234

12/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217 e 219

04/03/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

03/03/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 233

03/03/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 232

03/03/2020, 16:01

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 17/06/2020 15:00

03/03/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 235

03/03/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

03/03/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 17:29

Decisão interlocutória

02/03/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 15:02

Juntada de Petição

02/03/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217 e 219

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

29/01/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

29/01/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2020, 18:08

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

28/01/2020, 18:07

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

28/01/2020, 18:06

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

28/01/2020, 18:06

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

28/01/2020, 18:04

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

28/01/2020, 18:03

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

28/01/2020, 18:02

Determinada a intimação

28/01/2020, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193

22/01/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

18/12/2019, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191 e 192

10/12/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

09/12/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191, 192, 195 e 196

16/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

07/11/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

07/11/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

07/11/2019, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

06/11/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 18:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 174

24/08/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

15/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 174

02/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

24/07/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

24/07/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

24/07/2019, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/07/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

23/07/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

22/07/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/07/2019, 16:13

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

16/07/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2019, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156 e 157

26/06/2019, 01:02

Juntada de Petição

07/06/2019, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156 e 157

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 18:06

Despacho/Decisão - de Expediente

23/05/2019, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 140

10/05/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

27/04/2019, 01:04

Juntada de Petição

16/04/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/04/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139 e 140

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

03/04/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/04/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

01/04/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

01/04/2019, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/04/2019, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 17:21

Juntada de certidão

28/03/2019, 17:19

Juntada de certidão

28/03/2019, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 113

20/03/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/03/2019, 12:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

09/03/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 113 e 114

21/02/2019, 23:59

Disponibilização de Edital - no dia 20/02/2019

20/02/2019, 00:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 20/02/2019

19/02/2019, 15:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - 19/02/2019 15:46:16)

19/02/2019, 15:47

Expedido Edital - citação

19/02/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

12/02/2019, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/02/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

12/02/2019, 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 15:35

Despacho/Decisão - de Expediente

11/02/2019, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2019, 13:03

Recebimento - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50230433520154047200

08/02/2019, 02:03

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

20/10/2017, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/10/2017, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 93

03/10/2017, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 95

08/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

30/08/2017, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/08/2017, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 17:58

Ato Ordinatório

29/08/2017, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/08/2017, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

23/08/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 77

14/08/2017, 10:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 850,34 em 20/07/2017

08/08/2017, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 59, 58, 57, 56, 55, 69, 68, 73, 72, 71 e 70

21/07/2017, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 76 e 77

16/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

07/07/2017, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/07/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

07/07/2017, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/07/2017, 18:53

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

06/07/2017, 18:50

Autos com Juiz para Sentença

06/07/2017, 15:50

Juntada de Petição

06/07/2017, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 61

29/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/06/2017, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/06/2017, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2017, 17:17

Sentença sem Resolução de Mérito

19/06/2017, 17:01

Autos com Juiz para Sentença

31/01/2017, 15:50

Despacho/Decisão - de Expediente

31/01/2017, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2016, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 46, 45, 44 e 47

06/07/2016, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 47

30/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2016, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/06/2016, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/05/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2016, 17:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/05/2016, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2016, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/02/2016, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/02/2016, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/02/2016, 22:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 25, 30, 29 e 28

20/02/2016, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 30

06/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2016, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2016, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2016, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2016, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2016, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2016, 10:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

26/01/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/01/2016, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/12/2015, 17:39

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2015/1391318

14/12/2015, 11:44

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2015/1391324

14/12/2015, 10:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/11/2015, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2015/01391324

27/11/2015, 19:06

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2015/01391318

27/11/2015, 19:06

Expedido Mandado - SCFLP06-2015/01391318<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

26/11/2015, 15:01

Expedido Mandado - SCFLP06-2015/01391324<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

26/11/2015, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/11/2015, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

24/11/2015, 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2015, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2015, 17:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2015, 17:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/11/2015, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2015, 10:34

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCFLP04S para SCFLP06S)

19/11/2015, 16:44

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/11/2015, 16:44

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

17/11/2015, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2015, 14:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 769,40 em 12/11/2015

17/11/2015, 05:45

Juntada de Petição

16/11/2015, 09:47

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/11/2015, 11:50

SENTENÇA

•21/07/2021, 14:36

SENTENÇA

•17/03/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 17:11

PETIÇÃO

•03/03/2020, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2017, 17:58

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 13:51

SENTENÇA

•28/07/2021, 18:48

SENTENÇA

•21/07/2021, 14:36

SENTENÇA

•17/03/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 17:11

PETIÇÃO

•03/03/2020, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2017, 17:58

SENTENÇA

•06/07/2017, 18:50

SENTENÇA

•19/06/2017, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2017, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2016, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2016, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2015, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2015, 18:27