Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003370-07.2021.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 61.503,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

AIRTON BOLLICO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BERVIAN

OAB/RS 054759·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5050105-43.2023.4.04.9666/TRF (THIAGO BERVIAN)

28/04/2023, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5050104-58.2023.4.04.9666/TRF (AIRTON BOLLICO)

28/04/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2023, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012232 processada no TRF4 com o no. 50501045820234049666/TRF (AIRTON BOLLICO)

24/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012232 processada no TRF4 com o no. 50501054320234049666/TRF (THIAGO BERVIAN)

24/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710012232

22/03/2023, 18:27

Juntada de Petição

10/03/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

07/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 17:21

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:48

09/05/2023, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5050105-43.2023.4.04.9666/TRF (THIAGO BERVIAN)

28/04/2023, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5050104-58.2023.4.04.9666/TRF (AIRTON BOLLICO)

28/04/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2023, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012232 processada no TRF4 com o no. 50501045820234049666/TRF (AIRTON BOLLICO)

24/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012232 processada no TRF4 com o no. 50501054320234049666/TRF (THIAGO BERVIAN)

24/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710012232

22/03/2023, 18:27

Juntada de Petição

10/03/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

07/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710012232

17/02/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/02/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:48

Realizado Cálculo de Liquidação

24/01/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/01/2023, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

04/11/2022, 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/11/2022, 14:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSRGR03

04/11/2022, 13:26

Transitado em Julgado

04/11/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/10/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/09/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/09/2022, 11:03

Recurso Extraordinário não admitido

21/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/08/2022, 09:00

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

05/08/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/05/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/05/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: AIRTON BOLLICO (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO BERVIAN (OAB RS054759) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5003370-07.2021.4.04.7116/RS (Pauta: 515) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 515

04/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 11:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

15/03/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/03/2022, 20:28

Juntada de Petição

10/03/2022, 15:02

Juntada de Petição

10/03/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/02/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/02/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/02/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

07/02/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

28/01/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/01/2022, 11:11

Juntado(a)

27/01/2022, 15:12

Juntado(a)

27/01/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/10/2021, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2021, 17:24

Determinada a citação

01/09/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 18:55

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAL01S para RSRGR03S)

24/08/2021, 09:44

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 09:16

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 16:13

SENTENÇA

•28/01/2022, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 17:24