Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001348-21.2018.4.04.7135 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 77.812,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª UAA em São Jerônimo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

GERSON LUIS AVILA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ALMEIDA SZORTIKA

OAB/RS 087269·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 08:34

Transitado em Julgado

23/01/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

23/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/12/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

04/12/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/12/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/12/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/12/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

20/11/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/11/2024, 08:39

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 08:34

Transitado em Julgado

23/01/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

23/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/12/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:50

04/12/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/12/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/12/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/12/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

20/11/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/11/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/11/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/11/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/11/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/11/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/10/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/10/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 17:15

Determinada a intimação

24/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 14:51

Juntada de Petição

16/10/2024, 12:30

Juntada de Petição

10/10/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

05/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/09/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/09/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/09/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/09/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

26/08/2024, 17:44

Juntada de Petição

26/08/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/08/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/07/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/07/2024, 09:59

Juntada de Petição

25/07/2024, 09:30

Juntada de Petição

24/07/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/07/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/07/2024, 14:29

Juntada de Petição

20/06/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

14/06/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/06/2024, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSJOUA02F para RSSJOUA02F)

26/04/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/04/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/04/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/04/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/04/2024, 17:50

Determinada a intimação

18/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 17:50

Juntado(a)

18/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 16:17

Juntada de Petição

12/03/2024, 11:23

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/02/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/02/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/02/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 93 e 95

01/02/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/02/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/01/2024, 00:43

Expedição de Alvará

29/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:41

Expedição de Alvará

29/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:41

Determinada a intimação

29/01/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 15:19

Juntada de Petição

15/01/2024, 10:50

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026524-91.2022.4.04.9388/TRF (GERSON LUIS AVILA DA SILVA)

28/12/2023, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/12/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/11/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50265249120224049388/TRF

09/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 17:23

Determinada a intimação

09/11/2023, 17:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DEC 1 - Evento 78 - Conclusos para decisão/despacho - 09/11/2023 14:13:47

09/11/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 14:13

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

09/11/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/10/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/09/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/09/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/09/2023, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 17:17

Determinada a intimação

15/09/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 15:20

Juntada de Petição

27/02/2023, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/11/2022, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124220-53.2022.4.04.9445/TRF (MARCIO ANDRE ALMEIDA SZORTIKA)

24/10/2022, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2022, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074719 processada no TRF4 com o no. 51242205320224049445/TRF (MARCIO ANDRE ALMEIDA SZORTIKA)

01/10/2022, 09:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074719 processada no TRF4 com o no. 50265249120224049388/TRF (GERSON LUIS AVILA DA SILVA)

01/10/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710074719

26/09/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/09/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/09/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/09/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710074719

06/09/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/07/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/06/2022, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/05/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

24/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/04/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/04/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/04/2022, 11:20

Determinada a intimação

14/04/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/04/2022, 17:02

Juntada de Petição

06/04/2022, 10:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSJOUA02 Número: 50013482120184047135

01/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GERSON LUIS AVILA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO ANDRE ALMEIDA SZORTIKA (OAB RS087269) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001348-21.2018.4.04.7135/RS (Pauta: 1175) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

28/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSJOUA02 -> TRF4

22/07/2019, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/05/2019, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

17/05/2019, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/05/2019, 09:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/05/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2019, 10:01

Autos com Juiz para Sentença

15/03/2019, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

07/03/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

26/02/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/02/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2019, 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/12/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/11/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/09/2018, 20:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/09/2018, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/09/2018, 15:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2018, 15:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/09/2018, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2018, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/08/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

12/08/2018, 23:59

Ato Ordinatório

02/08/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 18:19

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 11:20

PETIÇÃO

•06/04/2022, 10:47

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

•01/07/2019, 12:00

SENTENÇA

•08/05/2019, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2019, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2018, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 18:19