Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015506-63.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Vacaria

Partes do Processo

CARLOS ERIBERTO MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/RS 090684·CPF·Representa: Autor

TATIANA ENDRES GARCIA

OAB/RS 061420·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSVAAUA01F para RSVAAUA01F)

29/05/2024, 11:53

Baixa Definitiva

06/02/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/01/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/12/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/12/2022, 17:46

Despacho

07/12/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/12/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/12/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/12/2022, 10:23

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSVAAUA01F para RSVAAUA01F)

29/05/2024, 11:53

Baixa Definitiva

06/02/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/01/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 13:41

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legal

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11/01/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/12/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/12/2022, 17:46

Despacho

07/12/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/12/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/12/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/12/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/12/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231662-94.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231660-27.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS ERIBERTO MACHADO)

23/11/2022, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/11/2022, 20:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089035 processada no TRF4 com o no. 52316602720224049666/TRF (CARLOS ERIBERTO MACHADO)

29/10/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089035 processada no TRF4 com o no. 52316602720224049666/TRF (HENDLER & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/10/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089035 processada no TRF4 com o no. 52316629420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/10/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710089035

25/10/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/10/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/10/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/10/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/10/2022, 17:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710089035

21/10/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/10/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/10/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:33

Realizado Cálculo de Liquidação

30/09/2022, 13:41

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/09/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/09/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 20:15

Realizado Cálculo de Liquidação

21/09/2022, 13:38

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/09/2022, 19:10

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/07/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSVAAUA01

01/07/2022, 17:36

Transitado em Julgado

01/07/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2022, 14:09

Juntada de Petição

02/06/2022, 14:09

Juntada de Petição

02/06/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/05/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CARLOS ERIBERTO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) PERITO: ALBERTO LUIZ FANTON Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5015506-63.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 528) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 528

04/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 11:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

03/03/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/03/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/02/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/02/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

10/12/2021, 17:40

Julgado procedente o pedido

10/12/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/12/2021, 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/10/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30

14/10/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/10/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/10/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:14

Despacho

29/09/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/09/2021, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS' para 'PETIÇÃO'

24/09/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 16

22/09/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/09/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/09/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/09/2021, 23:59

Juntada de certidão

14/09/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 15:17

Intimado em Secretaria

14/09/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ERIBERTO MACHADO <br/> Data: 27/09/2021 às 15:30. <br/> Local: Dr. Alberto Luiz Fanton - CENTRAL - Rua Garibaldi, n. 681, Centro, Caxias do Sul - RS - Fone 3221 6555 - Clínica SOS <br/> Perito: ALBERTO LUIZ FANTON

14/09/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 12:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000046-07.2020.4.04.7128/RS - ref. ao(s) evento(s): 21

13/09/2021, 11:51

Juntada de Petição

08/09/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/09/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/09/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/09/2021, 15:58

Redistribuído por sorteio - (RSCAX02F para RSVAAUA01F)

08/09/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:29

Juntado(a)

08/09/2021, 15:28

Juntado(a)

08/09/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 16:13

SENTENÇA

•10/12/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 15:29

CARTA DE INDEFERIMENTO

•08/09/2021, 12:16