Apelação Cível 5001304-80.2014.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 88.233,90

Órgão julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Gravataí 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MARIA ODETE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT02

07/01/2025, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024

07/01/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/12/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/12/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/12/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

05/12/2024, 17:05

Sentença confirmada - por unanimidade

04/12/2024, 19:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>27/11/2024 00:00 a 04/12/2024 16:00</b>

14/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/11/2024 00:00 a 04/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 644

13/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2024, 15:20

Recebidos os autos - RSGVT02 -> TRF4

31/10/2024, 16:54

Processo Reativado - Novo Julgamento

31/10/2024, 16:54

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT02

07/01/2025, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024

07/01/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/12/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 17:05

EXTRATO DE ATA

•04/12/2024, 19:27

11/12/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/12/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

05/12/2024, 17:05

Sentença confirmada - por unanimidade

04/12/2024, 19:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>27/11/2024 00:00 a 04/12/2024 16:00</b>

14/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/11/2024 00:00 a 04/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 644

13/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2024, 15:20

Recebidos os autos - RSGVT02 -> TRF4

31/10/2024, 16:54

Processo Reativado - Novo Julgamento

31/10/2024, 16:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT02

24/11/2022, 10:50

Recebidos os autos do STJ

23/11/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/07/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/07/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/07/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:52

Recurso Especial Admitido

13/07/2022, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/05/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/05/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/04/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 13:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

11/04/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/04/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/03/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

19/02/2022, 17:21

Juntado(a)

19/02/2022, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1176

27/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 16:27

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB64

19/01/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/01/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/12/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 16:06

Determinada a intimação

15/12/2021, 14:41

Remetidos os Autos - GAB64 -> ST6

15/12/2021, 14:41

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB64

17/11/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/11/2020, 17:17

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/10/2020, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/10/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2020, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2020, 02:11

Remetidos os Autos - GAB64 -> ST6

27/09/2020, 19:43

Decisão interlocutória

27/09/2020, 19:43

Juntada de Petição

21/09/2020, 14:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB64

03/08/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/08/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/07/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/07/2020, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2020, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

17/07/2020, 08:40

Juntado(a)

17/07/2020, 08:40

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/07/2020, 15:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/07/2020, 18:22

Juntada de Petição

14/07/2020, 12:11

Juntada de Petição

14/07/2020, 12:10

Juntada de Petição

06/07/2020, 14:08

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2020<br>Data da sessão: <b>15/07/2020 14:00:00</b>

02/07/2020, 19:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/07/2020 14:00</b><br>Sequencial: 414

01/07/2020, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2020, 11:24

Julgamento - Retirado de Pauta

09/06/2020, 20:31

Juntada de Petição

09/06/2020, 13:31

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 14:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 14:00</b><br>Sequencial: 415

04/06/2020, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 14:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST6 -> GAB64

28/05/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/05/2020, 02:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/05/2020, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/05/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/05/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2020, 19:44

Determinada a intimação

11/05/2020, 17:00

Remessa Interna - GAB64 -> ST6

11/05/2020, 17:00

Juntada de Petição

19/05/2016, 11:37

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/07/2015, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:27

ACÓRDÃO

•19/02/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2020, 19:43

ACÓRDÃO

•17/07/2020, 08:40

EXTRATO DE ATA

•15/07/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 17:00