Cumprimento de sentença 5004864-71.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.331,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo

Partes do Processo

ANA REGINA MENDONCA DUTRA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SCHMALZ TATIM

CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

27/08/2024, 15:52

Baixa Definitiva

01/07/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

01/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86406873-0

18/06/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:10

Expedição de Alvará

10/06/2024, 17:10

Despacho

28/05/2024, 16:28

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/04/2024, 15:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407059-9

12/04/2024, 11:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86406873-0

12/04/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/04/2024, 16:15

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

27/08/2024, 15:52

Baixa Definitiva

01/07/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

01/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86406873-0

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 18:30

18/06/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:10

Expedição de Alvará

10/06/2024, 17:10

Despacho

28/05/2024, 16:28

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/04/2024, 15:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407059-9

12/04/2024, 11:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86406873-0

12/04/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/04/2024, 16:15

Juntado(a)

05/04/2024, 16:15

Despacho

04/04/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/03/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/03/2024, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.148,09 em 04/03/2024 (ID 050000010122402282) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407059-9

05/03/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 11:00

Despacho

16/02/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

01/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:00

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/12/2023 até 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 02/2023

18/12/2023, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$201,84 em 14/12/2023 (ID 050000013412312132)

15/12/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/12/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/12/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:02

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para SC010920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM)

29/11/2023, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/11/2023, 13:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSAN01

28/11/2023, 15:46

Transitado em Julgado

28/11/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/11/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/11/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2023, 15:54

Sentença confirmada - por unanimidade

27/10/2023, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2023<br>Período da sessão: <b>20/10/2023 00:00 a 27/10/2023 14:00</b>

10/10/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1036

09/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/10/2023, 14:10

Conclusos para julgamento de retratação

15/09/2023, 16:31

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

15/09/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/09/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/08/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:20

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

08/08/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:31

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para SC010920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM)

02/01/2023, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/10/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/09/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

18/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/09/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/07/2022, 13:13

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

11/07/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/07/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/06/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/06/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 14:29

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

10/05/2022, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA REGINA MENDONCA DUTRA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004864-71.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 845) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 845

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/04/2022, 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

20/04/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/04/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/03/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/03/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/03/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/03/2022, 11:33

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/03/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/03/2022, 14:13

Despacho

12/03/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2022, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/03/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/02/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/12/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/12/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/12/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/11/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/11/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/08/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/08/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/08/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/08/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/08/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/06/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/06/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/05/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/05/2021, 16:54

Determinada a intimação

04/05/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/05/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/05/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/04/2021, 20:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2021, 18:39

Determinada a citação

03/03/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/01/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/01/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2021, 19:11

Determinada a intimação

22/01/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/07/2022, 17:31

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

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DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/07/2022, 11:09

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•30/05/2022, 14:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/03/2022, 11:33

SENTENÇA

•21/03/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2022, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 14:14

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•03/03/2021, 18:33

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•22/01/2021, 19:11