Cumprimento de sentença 5007579-14.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 83.332,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

DAIANE CRISTINA FERNANDES

CPF

Autor

RR INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SC 025126·CPF·Representa: Autor

EMERSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 055062·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DE MORAES MADRUGA

CPF·Representa: Autor

HUMBERTO RODACKI GOMES

OAB/SC 010827·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SC 025126·CPF·Representa: Autor

EMERSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 055062·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DE MORAES MADRUGA

CPF·Representa: Autor

HUMBERTO RODACKI GOMES

OAB/SC 010827·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

JULIANA MISURELLI GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

MARLO FROELICH FRIEDRICH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 14:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/05/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

10/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

01/04/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

01/04/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

01/04/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

01/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 22:16

Despacho

31/03/2025, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024

27/03/2025, 15:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/03/2025, 15:06

Todas as movimentações(316)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 14:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/05/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

10/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 22:58

01/04/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

01/04/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

01/04/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

01/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 22:16

Despacho

31/03/2025, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024

27/03/2025, 15:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/03/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

26/03/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

23/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

21/03/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

13/03/2025, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

25/02/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291 e 292

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

14/02/2025, 08:59

Juntada de Petição

05/02/2025, 10:12

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 1 - Evento 272 - Juntada de mandado cumprido - 24/11/2024 16:17:24

31/01/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

31/01/2025, 15:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 260

31/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/01/2025, 13:43

Despacho

31/01/2025, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

29/01/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

22/01/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

14/01/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275, 276 e 277

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

17/12/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

29/11/2024, 08:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260

24/11/2024, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

13/11/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2024, 16:05

Expedição de ofício

04/11/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

30/10/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 262

30/10/2024, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260

29/10/2024, 14:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86419640-3

26/10/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

25/10/2024, 16:32

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

23/10/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

16/10/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:48

Determinada a intimação

15/10/2024, 16:48

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/10/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

11/10/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 18:17

Juntada de Petição

30/09/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

18/09/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

18/09/2024, 13:05

Juntada de Petição

17/09/2024, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$50.000,00 em 11/09/2024 (ID 050000006162409115) <br>Ag./Op./Conta: 3954/005/86419640-3

12/09/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

09/09/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

09/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCEJUBLU para SCBLU02S)

09/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:53

Homologada a Transação

06/09/2024, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

05/09/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 20:04

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local CEJUSCON - Sala virtual - 04/09/2024 17:00. Refer. Evento 225

04/09/2024, 19:59

Juntado(a)

04/09/2024, 18:08

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

21/08/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

21/08/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

20/08/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

20/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/08/2024, 14:13

Juntado(a)

19/08/2024, 14:12

Audiência de Conciliação designada - Local CEJUSCON - Sala virtual - 04/09/2024 17:00

19/08/2024, 14:11

Juntada de Petição - (C058602 - MARLO FROELICH FRIEDRICH para C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

19/08/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

15/08/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

12/08/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

08/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

05/08/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

01/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

24/07/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

24/07/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCBLU02S para SCCEJUSCON)

22/07/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:43

Despacho

22/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 16:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO ALBERTO GRACA - EXCLUÍDA

22/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

20/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - (C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES para C058602 - MARLO FROELICH FRIEDRICH)

12/07/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

08/07/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

27/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

21/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 22:58

Decisão interlocutória

17/06/2024, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 14:26

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

17/06/2024, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:07

Juntada de Petição

13/05/2024, 10:04

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

04/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 17:23

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/04/2024, 15:27

Juntada de Petição

15/04/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

25/03/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 13:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/02/2024

22/02/2024, 08:48

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/02/2024

22/02/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

21/02/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/02/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/02/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

01/02/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

01/02/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:10

Determinada a intimação

30/01/2024, 16:10

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/01/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RR INCORPORADORA LTDA)

11/01/2024, 08:49

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCBLU02

11/01/2024, 08:49

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPCECON

08/01/2024, 17:13

Juntada de Petição

02/01/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/12/2023, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$45.927,13 em 26/12/2023 (ID 050000006642312220)

27/12/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$10.831,48 em 26/12/2023 (ID 050000006632312228)

27/12/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:47

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

13/12/2023, 10:49

Juntada de Petição

10/11/2023, 13:31

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

30/10/2023, 17:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/10/2023

27/10/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/10/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/10/2023, 17:22

Expedição de ofício

19/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/10/2023, 16:04

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/10/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/10/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:01

Decisão interlocutória

28/09/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/09/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 08:45

Determinada a intimação

08/08/2023, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/08/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/07/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:18

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

07/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

19/06/2023, 17:31

Despacho

15/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/05/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/04/2023, 14:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/04/2023, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/03/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 17:36

Determinada a intimação

20/03/2023, 17:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/03/2023, 15:42

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:41

Juntada de Petição

23/02/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 15:52

Juntada de Petição

16/01/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/11/2022, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$41.666,33 em 23/11/2022 (ID 050000020282211229)

24/11/2022, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

30/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/10/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/10/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/10/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 08:52

Decisão interlocutória

20/10/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 08:52

Alterado o assunto processual

19/10/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/10/2022, 13:30

Juntada de Petição

17/10/2022, 09:17

Baixa Definitiva

14/09/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/09/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:56

Determinada a intimação

09/08/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:34

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50075791420194047205

22/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAIANE CRISTINA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062) ADVOGADO: DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: RR INCORPORADORA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: HUMBERTO RODACKI GOMES (OAB SC010827) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007579-14.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 134) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

05/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

03/06/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/05/2020, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

24/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/04/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

15/04/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/04/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/04/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/04/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

28/03/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 338,83 em 17/3/2020 Número de referência: 664244

26/03/2020, 08:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

19/03/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/03/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 14:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/02/2020, 14:37

Autos com Juiz para Sentença

05/02/2020, 12:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR - EXCLUÍDA

05/02/2020, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

05/02/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/02/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/01/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/01/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

13/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

09/12/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 17:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/12/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 17:23

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50270197720194040000/TRF

22/11/2019, 11:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

21/11/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

25/10/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50270197720194040000/TRF

15/10/2019, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2019, 12:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2019, 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

08/10/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/10/2019, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/10/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/09/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 17:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/09/2019, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 12:45

Juntada de Petição

09/09/2019, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/09/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/08/2019, 10:15

Juntada de Petição - RR INCORPORADORA LTDA (SC010827 - Humberto Rodacki Gomes)

13/08/2019, 10:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

09/08/2019, 01:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

24/07/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/07/2019, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/07/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 16:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/07/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/07/2019, 10:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

03/07/2019, 01:07

Juntada de Petição

27/06/2019, 12:15

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50270197720194040000/TRF

26/06/2019, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

26/06/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/06/2019, 20:00

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50270197720194040000/TRF

25/06/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/06/2019, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

10/06/2019, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 13:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

07/06/2019, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/06/2019, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/05/2019, 18:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/05/2019, 18:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2019, 12:09

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

22/05/2019, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 13:07

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 17:36

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2023, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 13:34

SENTENÇA

•12/02/2020, 14:37

OUTROS

•09/12/2019, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 17:23

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 17:36

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2023, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 13:34

SENTENÇA

•12/02/2020, 14:37

OUTROS

•09/12/2019, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 18:05