Apelação Cível 5007607-65.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 105.482,80

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ADRIANO DE ANDRADE BRESOLIN

CPF

Reu

ELISABETI LARSEN BRESOLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO KEINE

OAB/SC 013147·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Autor

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Autor

BARBARA PUEL BROERING

OAB/SC 041549·CPF·Representa: Réu

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS

OAB/SC 049667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

25/04/2025, 18:23

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:23

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 10:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

27/06/2024, 14:47

Recebidos os autos do STJ

27/06/2024, 01:04

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/01/2023, 17:54

Decisão interlocutória

12/01/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

11/01/2023, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/11/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2022, 11:18

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

25/04/2025, 18:23

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:23

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 10:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

27/06/2024, 14:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 01:04

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 01:04

Recebidos os autos do STJ

27/06/2024, 01:04

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/01/2023, 17:54

Decisão interlocutória

12/01/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

11/01/2023, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/11/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/10/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/10/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51

20/10/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/10/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:26

Recurso Especial não admitido

13/10/2022, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/08/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/08/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/08/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 14:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

16/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/08/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/07/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/07/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/07/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/07/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28

14/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 217

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

09/06/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/06/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/05/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 21:47

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

17/05/2022, 20:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 19:59

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:23

Juntada de Petição

16/05/2022, 21:16

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:24

Juntada de Petição

11/05/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 133

04/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/05/2022, 13:48

Juntada de Petição

24/01/2022, 12:24

Distribuído por prevenção - Número: 50634472920174040000/TRF4

16/06/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:30

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•11/01/2023, 19:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/01/2023, 19:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/01/2023, 19:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/01/2023, 19:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/11/2022, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/10/2022, 15:52

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2022, 15:55

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2022, 15:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/08/2022, 15:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/08/2022, 15:55

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 18:46

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:34

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 01:04

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 01:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:30

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•11/01/2023, 19:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/01/2023, 19:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/01/2023, 19:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/01/2023, 19:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/11/2022, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/10/2022, 15:52

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2022, 15:55

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2022, 15:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/08/2022, 15:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/08/2022, 15:55

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 18:46

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 19:59

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:23

DECISÃO STJ/STF

•16/05/2022, 21:16

DECISÃO STJ/STF

•16/05/2022, 21:16

DECISÃO STJ/STF

•16/05/2022, 21:16

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2022, 21:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/05/2022, 21:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/05/2022, 21:16

DECISÃO STJ/STF

•16/05/2022, 21:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/05/2022, 21:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/05/2022, 21:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2022, 17:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2022, 17:49