Cumprimento de sentença 5070857-22.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 136.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba (CEF)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

RGR EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

ACQUAFORT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE BONATTO

CPF·Representa: Autor

SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI

CPF·Representa: Autor

FRANCO ANDREY FICAGNA

CPF·Representa: Autor

FABIOLA MACHADO MARQUES

CPF·Representa: Autor

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO JOSE BONATTO

CPF·Representa: Autor

SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI

CPF·Representa: Autor

FRANCO ANDREY FICAGNA

CPF·Representa: Autor

FABIOLA MACHADO MARQUES

CPF·Representa: Autor

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Autor

DEISI CARDOSO

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR RIBEIRO RODRIGUES

OAB/PR 027143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI)

29/10/2025, 10:59

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC1603189 - DEISI CARDOSO)

16/05/2025, 15:19

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1581111 - FABIOLA MACHADO MARQUES)

23/04/2025, 15:45

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

28/11/2024, 14:16

Baixa Definitiva

22/11/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/11/2023, 01:02

Transitado em Julgado

22/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/10/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/10/2023, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/09/2023, 18:53

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI)

29/10/2025, 10:59

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC1603189 - DEISI CARDOSO)

16/05/2025, 15:19

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1581111 - FABIOLA MACHADO MARQUES)

23/04/2025, 15:45

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

28/11/2024, 14:16

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 19:21

Baixa Definitiva

22/11/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/11/2023, 01:02

Transitado em Julgado

22/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/10/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/10/2023, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/09/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/09/2023, 18:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/09/2023

15/09/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 19:21

Despacho

05/09/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 16:39

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/08/2023, 16:38

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc1066142 - FRANCO ANDREY FICAGNA)

31/07/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/07/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 12:07

Determinada a intimação

05/06/2023, 12:07

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/05/2023, 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/05/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 13:27

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc068747 - SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI)

20/01/2023, 10:20

Juntada de Petição - (CEFT0014678CTA - FERNANDO JOSÉ BONATTO para CEFC068747AUXILIAR - SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI)

28/12/2022, 17:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014678CTA - FERNANDO JOSÉ BONATTO)

01/12/2022, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ACQUAFORT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI <br>R$9.124,02 em 14/11/2022 (ID 050000009312211140)

15/11/2022, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

19/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/10/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:08

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50708572220194047000

14/09/2022, 08:55

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para CEFC0043475 - RENATO LUIZ HARMI HINO)

13/06/2022, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: ACQUAFORT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO RODRIGUES (OAB PR027143) INTERESSADO: RGR EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5070857-22.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 169) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

05/05/2022, 00:00

Juntada de Petição - (CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

03/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO)

14/04/2022, 17:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

22/11/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/11/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/09/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 752,17 em 3/9/2021 Número de referência: 850342

09/09/2021, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/09/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/09/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2021, 12:24

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/08/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/08/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

19/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/08/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 16:27

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/07/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/06/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/06/2021, 09:16

Determinada a intimação

14/06/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/06/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/06/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

13/05/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

03/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 15:34

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 18:09

Decretada a revelia

28/04/2021, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 18:21

Juntada de Petição

27/04/2021, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/04/2021, 01:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 54

23/03/2021, 19:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

23/03/2021, 19:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

18/03/2021, 14:01

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

18/03/2021, 08:13

Despacho

02/02/2021, 07:17

Juntada de Petição

19/10/2020, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 09:36

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/08/2020, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2020, 20:23

Juntado(a)

14/08/2020, 20:22

Juntado(a)

14/08/2020, 18:00

Juntado(a)

14/08/2020, 17:58

Juntado(a)

14/08/2020, 17:56

Despacho

06/08/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/05/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 12:13

Juntada de certidão

17/02/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/02/2020, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 12:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

28/01/2020, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

20/01/2020, 21:01

Juntada de Petição

16/01/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/01/2020, 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 26

16/01/2020, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 25

14/01/2020, 18:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/01/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/01/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 21

09/12/2019, 15:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2019, 15:08

Juntado(a)

06/12/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/11/2019, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

27/11/2019, 12:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 680,00 em 14/11/2019

26/11/2019, 13:01

Juntada de certidão

22/11/2019, 14:14

Expedição de ofício

20/11/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/11/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11

20/11/2019, 15:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/11/2019, 15:57

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

20/11/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2019, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/11/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/11/2019, 16:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 14:36

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/11/2019, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 12:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 16:58

SENTENÇA

•31/08/2021, 12:24

SENTENÇA

•09/08/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 12:48

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•16/10/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 12:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 16:58

SENTENÇA

•31/08/2021, 12:24

SENTENÇA

•09/08/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 14:36