Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011613-66.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 29.345,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Criminal · GAB. TRU-RS5 (Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO)

Partes do Processo

SUCESSAO DE JOSE FERNANDO SILVA DE LEMOS

CPF

Autor

MIRIAM SILVA DE LEMOS

CPF

Autor

GEORGEA FERNANDA LEMOS MARQUES

CPF

Autor

JOSE FERNANDO SILVA DE LEMOS JUNIOR

CPF

Autor

MICHELE SILVA DE LEMOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO MULLER DE ALMEIDA

OAB/RS 053561·CPF·Representa: Autor

ANDRE SORIANO CAETANO

OAB/RS 052349·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SUCESSAO DE JOSE FERNANDO SILVA DE LEMOS

CPF

Autor

MIRIAM SILVA DE LEMOS

CPF

Autor

GEORGEA FERNANDA LEMOS MARQUES

CPF

Autor

JOSE FERNANDO SILVA DE LEMOS JUNIOR

CPF

Autor

MICHELE SILVA DE LEMOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO MULLER DE ALMEIDA

OAB/RS 053561·CPF·Representa: Autor

ANDRE SORIANO CAETANO

OAB/RS 052349·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/12/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/11/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

21/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 151

13/11/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/11/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5185843-03.2023.4.04.9666/TRF (JOSE FERNANDO SILVA DE LEMOS JUNIOR)

25/10/2023, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5185844-85.2023.4.04.9666/TRF (MICHELE SILVA DE LEMOS)

25/10/2023, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5185841-33.2023.4.04.9666/TRF (MIRIAM SILVA DE LEMOS)

25/10/2023, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5185842-18.2023.4.04.9666/TRF (GEORGEA FERNANDA LEMOS MARQUES)

25/10/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2023, 19:56

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

27/02/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/12/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:47

21/11/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

21/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 151

13/11/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/11/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5185843-03.2023.4.04.9666/TRF (JOSE FERNANDO SILVA DE LEMOS JUNIOR)

25/10/2023, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5185844-85.2023.4.04.9666/TRF (MICHELE SILVA DE LEMOS)

25/10/2023, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5185841-33.2023.4.04.9666/TRF (MIRIAM SILVA DE LEMOS)

25/10/2023, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5185842-18.2023.4.04.9666/TRF (GEORGEA FERNANDA LEMOS MARQUES)

25/10/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2023, 19:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710044511 processada no TRF4 com o no. 51858430320234049666/TRF (JOSE FERNANDO SILVA DE LEMOS JUNIOR)

16/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710044511 processada no TRF4 com o no. 51858430320234049666/TRF (ALMEIDA E CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710044511 processada no TRF4 com o no. 51858448520234049666/TRF (MICHELE SILVA DE LEMOS)

16/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710044511 processada no TRF4 com o no. 51858448520234049666/TRF (ALMEIDA E CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710044511 processada no TRF4 com o no. 51858413320234049666/TRF (MIRIAM SILVA DE LEMOS)

16/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710044511 processada no TRF4 com o no. 51858413320234049666/TRF (ALMEIDA E CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710044511 processada no TRF4 com o no. 51858421820234049666/TRF (GEORGEA FERNANDA LEMOS MARQUES)

16/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710044511 processada no TRF4 com o no. 51858421820234049666/TRF (ALMEIDA E CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/09/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710044511

15/09/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/09/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/09/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 11:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710044511

28/08/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/08/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 11:31

Juntada de Petição - GEORGEA FERNANDA LEMOS MARQUES / JOSE FERNANDO SILVA DE LEMOS JUNIOR / MICHELE SILVA DE LEMOS / SUCESSÃO DE JOSE FERNANDO SILVA DE LEMOS (RS052349 - ANDRE SORIANO CAETANO)

16/08/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/07/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:47

Despacho

21/06/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/05/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 19:05

Decisão interlocutória

20/04/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/04/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/04/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:18

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA10

22/03/2023, 10:32

Remetidos os Autos - RSPOA10 -> RSPOANCJ

26/01/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/11/2022, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/11/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:19

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA10

18/11/2022, 09:24

Despacho

12/08/2022, 16:16

Remetidos os Autos - RSPOA10 -> RSPOANCJ

12/08/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 16:14

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/08/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/08/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/07/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/07/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA10

07/07/2022, 20:06

Transitado em Julgado

07/07/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/07/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/05/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/05/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SUCESSÃO DE JOSE FERNANDO SILVA DE LEMOS (Sucessão) ADVOGADO: ANDRE SORIANO CAETANO (OAB RS052349) ADVOGADO: MARCELO MULLER DE ALMEIDA (OAB RS053561) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: MIRIAM SILVA DE LEMOS (Sucessor) INTERESSADO: GEORGEA FERNANDA LEMOS MARQUES (Sucessor) INTERESSADO: JOSE FERNANDO SILVA DE LEMOS JUNIOR (Sucessor) INTERESSADO: MICHELE SILVA DE LEMOS (Sucessor) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5011613-66.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 889) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 889

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Juntada de Petição

27/04/2022, 16:45

Conclusos para julgamento de retratação

05/04/2022, 08:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

05/04/2022, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/03/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/03/2022, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:54

Despacho

03/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 20:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 20:08

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

04/12/2017, 15:33

Recebimento - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50116136620134047100

27/11/2017, 13:24

Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

09/12/2014, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

27/11/2014, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/11/2014, 00:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

15/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2014, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2014, 16:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/11/2014, 17:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

30/10/2014, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/10/2014, 04:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/10/2014, 22:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2014, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2014, 18:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/10/2014, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

28/08/2014, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/08/2014, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/08/2014, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/08/2014, 17:58

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

20/08/2014, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/08/2014, 05:37

Juntada de Petição

20/08/2014, 05:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/08/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/08/2014, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/08/2014, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2014, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2014, 15:30

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

29/07/2014, 19:56

Julgamento - Mantida a Sentença - em 23/07/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

29/07/2014, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/07/2014, 14:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 23/07/2014 SEQ.: 986

08/07/2014, 14:20

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR02C para RSPOATR05C)

20/12/2013, 16:24

Autos com Juiz para Relatório/Voto

19/07/2013, 13:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

18/07/2013, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/07/2013, 12:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/07/2013, 12:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2013, 11:46

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2013, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2013, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/07/2013, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2013, 14:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

11/06/2013, 15:27

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2013, 18:56

Juntada de Petição

26/04/2013, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/04/2013, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/04/2013, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2013, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/04/2013, 06:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2013, 13:11

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2013, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2013, 18:11

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/03/2013, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 19:04

PETIÇÃO

•06/04/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:54

DECISÃO

•03/11/2014, 17:21

DECISÃO

•10/10/2014, 15:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/08/2014, 05:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/08/2014, 05:36

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/08/2014, 05:36

ACÓRDÃO

•29/07/2014, 19:56

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 19:04

PETIÇÃO

•06/04/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:54

DECISÃO

•03/11/2014, 17:21

DECISÃO

•10/10/2014, 15:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/08/2014, 05:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/08/2014, 05:36

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/08/2014, 05:36

ACÓRDÃO

•29/07/2014, 19:56

EXTRATO DE ATA

•29/07/2014, 11:13

DESPACHO

•10/07/2013, 16:57

SENTENÇA

•11/06/2013, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2013, 15:32