Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013184-85.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.891,96

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ADELIO BATISTA MACHADO NETO

CPF

Autor

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA INES RAMBO

OAB/RS 052887·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/05/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/05/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

07/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:33

Juntado(a)

06/05/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/05/2025, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/03/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/03/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:05

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

02/06/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/05/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/05/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 18:13

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legal

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07/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:33

Juntado(a)

06/05/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/05/2025, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/03/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/03/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5029739-12.2025.4.04.9666/TRF (ADELIO BATISTA MACHADO NETO)

24/03/2025, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/03/2025, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710096817 processada no TRF4 com o no. 50297391220254049666/TRF (ADELIO BATISTA MACHADO NETO)

18/02/2025, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710096817 processada no TRF4 com o no. 50297391220254049666/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/02/2025, 09:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710096817

17/02/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/02/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/01/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

30/01/2025, 14:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710096817

30/01/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

30/01/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

29/01/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/12/2024, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/11/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/11/2024, 12:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710096817

14/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

14/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

14/11/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/11/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/11/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/11/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/11/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 09:06

Decisão final em incidente deferido em parte

14/10/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/09/2024, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50826198420234047100/RS

06/09/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/08/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/08/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50826198420234047100/RS

02/08/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 123

24/07/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/07/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/07/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:43

Juntada de Petição

22/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/07/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/05/2024, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/04/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/03/2024, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50826198420234047100/RS

13/12/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/12/2023, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50826198420234047100

07/12/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/10/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:09

Despacho

11/10/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89

28/09/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 10:34

Juntada de Petição

11/09/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/09/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 15:33

Despacho

10/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/07/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/07/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/06/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/05/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/04/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/03/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/03/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSSMA03

01/03/2023, 13:23

Juntado(a)

01/03/2023, 07:37

Recebidos os autos - TNU - 50131848520214047102

27/01/2023, 20:18

Remetidos os Autos para a TNU

09/11/2022, 15:48

Decisão interlocutória

07/11/2022, 09:01

Conclusos para decisão com Agravo

21/10/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/10/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/10/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/10/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/10/2022, 11:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/09/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/07/2022, 12:16

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

22/07/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/07/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 19:04

Juntada de Petição

04/07/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/07/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/06/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 14:30

Juntada de Petição

20/05/2022, 08:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: ADELIO BATISTA MACHADO NETO (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ LUIS WAGNER (OAB RS018097) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5013184-85.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 910) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 910

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/04/2022, 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

19/04/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/04/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 11:06

Juntada de Petição

08/04/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/04/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/04/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/03/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

15/03/2022, 14:57

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2022, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/02/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/02/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/01/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/12/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2021, 18:18

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 15:29

DESPACHO

•01/03/2023, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 09:01

AGRAVO

•03/10/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 08:35

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:30

SENTENÇA

•15/03/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 18:18