Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013177-93.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.756,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ALBERI CANABARRO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA INES RAMBO

OAB/RS 052887·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

26/06/2025, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 184

10/06/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

09/06/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/06/2025, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 184

09/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:02

Juntado(a)

06/06/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/06/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 08/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15823039-2

09/05/2025, 11:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 08/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15823038-4

09/05/2025, 11:01

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

26/06/2025, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 184

10/06/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 14:53

09/06/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/06/2025, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 184

09/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:02

Juntado(a)

06/06/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/06/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 08/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15823039-2

09/05/2025, 11:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 08/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15823038-4

09/05/2025, 11:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15823037-6

08/05/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

05/05/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/05/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5063959-36.2025.4.04.9666/TRF (ALBERI CANABARRO)

25/04/2025, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5063960-21.2025.4.04.9666/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/04/2025, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2025, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710018090 processada no TRF4 com o no. 50639602120254049666/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/03/2025, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710018090 processada no TRF4 com o no. 50639593620254049666/TRF (ALBERI CANABARRO)

26/03/2025, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710018090 processada no TRF4 com o no. 50639593620254049666/TRF (WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/03/2025, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710018090

24/03/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/03/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

11/03/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/03/2025, 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710018090

07/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

07/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

07/03/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/03/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/02/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/12/2024, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/10/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/09/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/07/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/07/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/06/2024, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/04/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 16:25

Despacho

22/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/02/2024, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/01/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/01/2024, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/09/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/09/2023, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/08/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/07/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/06/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/05/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/05/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/03/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSSMA03

07/03/2023, 16:07

Recebidos os autos - TNU - 50131779320214047102

01/03/2023, 05:28

Remetidos os Autos para a TNU

12/12/2022, 07:34

Decisão interlocutória

05/12/2022, 19:03

Conclusos para decisão com Agravo

16/11/2022, 08:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

16/11/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/10/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/10/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/10/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 14:09

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

29/09/2022, 14:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/08/2022, 07:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

29/08/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/08/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/08/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/08/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 21:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/07/2022, 14:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

15/07/2022, 18:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

20/06/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/06/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:25

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:30

Juntada de Petição

20/05/2022, 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: ALBERI CANABARRO (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ LUIS WAGNER (OAB RS018097) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5013177-93.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 914) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 914

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/04/2022, 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

28/04/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/04/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/04/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/03/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/03/2022, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

29/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 13:11

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/03/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/03/2022, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/03/2022, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/03/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/03/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/03/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/03/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

15/03/2022, 15:25

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/02/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/01/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/01/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/01/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/12/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:18

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 19:03

AGRAVO

•04/10/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:09

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 21:29

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:37

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:30

SENTENÇA

•29/03/2022, 13:11

SENTENÇA

•15/03/2022, 14:18

DESPACHO

•04/01/2022, 09:35

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 19:03

AGRAVO

•04/10/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:09

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 21:29

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:37

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:30

SENTENÇA

•29/03/2022, 13:11

SENTENÇA

•15/03/2022, 14:18

DESPACHO

•04/01/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 18:18